A busca pela efetiva implantação do Procon Municipal de Cruzeiro do Sul

Na tarde desta segunda-feira (28) esteve presente na sede do Procon em Rio Branco, o Vereador eleito de Cruzeiro do Sul, Sr. Anízio Correia. A visita do Vereador se deu para que o mesmo conhecesse um pouco mais sobre o trabalho do Órgão, isto porque o Vereador Anízio Correia é um dos que busca a efetivação de um Procon Municipal na cidade de Cruzeiro do Sul/AC. Nesta visita o Vereador conversou com a Diretora do Órgão, Sra. Vanuza da Silva Lima de Messias, que destacou a importância da implantação do Procon Municipal de Cruzeiro do Sul, pois segundo ela “sendo Cruzeiro do Sul a segunda maior Cidade do Estado, torna-se preocupante a falta de um PROCON; pois os consumidores que ali residem não podem ficar desamparados nas relações de consumo”.

Para entender um pouco mais: o Procon é estabelecido primeiramente pelo Governo Estadual e só a partir da criação deste, são criados outros Procon’s nos municípios do Estado. É válido destacar que o governo do Estado firmou parceria com a prefeitura para dar assessoria jurídica, técnica e operacional, ficando responsáveis também pelo treinamento dos servidores. As demais atribuições são do Município.

Ainda, importante ressaltar que já existe a Lei de nº 492, de 15 de Abril de 2009, que dispõe sobre a implantação do Procon Municipal de Cruzeiro do Sul e de acordo com os artigos 7º e 8º da referida Lei, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição do PROCON os recursos humanos necessários para o funcionamento do órgão, assim como disporá dos bens materiais e recursos financeiros para o perfeito funcionamento do Órgão, promovendo os remanejamentos necessários. Ou seja, fica a cargo da Prefeitura do Município de Cruzeiro do Sul as despesas referentes ao pagamento de funcionários, assim como a disponibilização de toda a estrutura necessária para o funcionamento do Procon Municipal.

Vanuza da Silva Lima de Messias

Diretora do PROCON/AC