Câmara Municipal vota anteprojeto de lei que regulamenta jornada de trabalho de profissionais de enfermagem

A lei visa reduzir a carga horária dos profissionais de 40 para 30h semanais

Nesta terça-feira (08) a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul realizou a votação do Anteprojeto de Lei nº 001/2013, que dispõe sobre a regulamentação da jornada máxima de trabalho para os profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares que atuam no âmbito municipal para 30 horas semanais.

A lei que regulamenta o horário de trabalho tem como finalidade propiciar aos profissionais um trabalho mais humano e condizente com o grau de responsabilidade, contribuindo dessa forma para a qualidade na assistência, reduzindo os riscos ao serviço e ao próprio profissional.

A jornada será reduzida num período máximo de 180 dias a partir da promulgação da presente lei. Caso a administração queira manter o profissional em horário integral na unidade deverá compensá-lo em horas extras de serviço e gratificação. A lei não veda que os profissionais cumpram mais de 30 horas, desde que haja a compensação financeira.

A lei apresentada pela mesa diretora da câmara municipal deixa claro que a redução da carga-horária não poderá acarretar diminuição na remuneração dos profissionais.

“Essa redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, além de ser um sonho da classe proporcionará para população ainda mais qualidade no serviço já desenvolvido, diminuindo dessa forma até mesmo a possibilidade de erros”, relatou o presidente da câmara Romário Tavares.

O anteprojeto foi aprovado por unanimidade na câmara de vereadores e segue agora para a análise do prefeito e retorna para Câmara de Vereadores.

Tribuna do Juruá – Vanísia Nery