“A certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) dá ciência apenas do transito e julgado do recurso de agravo em Recurso Extraordinário em Recurso Especial oriundo do STJ. Não é a decisão final da ação penal contra o prefeito Vagner Sales”, disse o representante do PMDB municipal em Cruzeiro do Sul, Jonathan Xavier Donadoni.
A defesa de Vagner Sales afirma que um segundo recurso estaria em tramitação e seria encaminhado ao Supremo Tribunal Federal juntamente com ação principal. “A certidão deixa claro que o processo não transitou em julgado, quando afirma que os autos principais, bem como os autos do agravo de instrumento em recurso extraordinário estão sobrestados, no aguardo, justamente, do recurso julgado recentemente”.
“O que transitou em julgado foi a AIRESP 2008.01.00.020054-3. O AIRE 2008.01.00.020053-0 ainda aguarda tramitação, quando subirá juntamente com o processo principal, para apreciação da corte superior. Portanto, reitero que não é uma decisão terminativa em relação ao processo movido contra o prefeito de Cruzeiro do Sul”, diz Donadoni.
A decisão que negou o recurso a Vagner Sales já foi motivo de acusações e contestações anteriores, quando segundo o advogado Gilson Pescador, o advogado da FPA e o promotor eleitoral de Cruzeiro do Sul teriam protocolado duas petições no TRE-AC, pedindo o afastamento de Vagner Sales (PMDB), do cargo da cidade prefeito de Cruzeiro do Sul.
Na ocasião teria surgido a mesma alegação que o processo contra Sales teria transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal, que teria comunicado ao TRF1, sobre a suposta decisão final. O imbróglio criado em torno do processo contra Vagner Sales estaria causando uma onda de boatos sobre seu suposto afastamento do cargo.
“Ficou clara a intenção dos adversários políticos de Vagner Sales, em criar um clima de incerteza na cidade de Cruzeiro do Sul. Estamos falando de Justiça. No âmbito judicial, os aspectos jurídicos precisam ser observados. Não podemos atropelar a tramitação processual em detrimento de interesses de grupos políticos”, enfatiza o representante do PMDB.
Ray Melo, da redação de ac24horas