A empresa pertence ao grupo Construtora Colorado, de propriedade do ex-governador Orleir Cameli, e que fora arrendada para Oliveira Batista Importação e Exportação LTDA, cujo sócio majoritário é Tárcito de Oliveira Batista. A ação civil pública, com pedido liminar, protocolada na Justiça do Trabalho na última semana, exige o cumprimento imediato de 89 obrigações com a finalidade de corrigir irregularidades trabalhistas.
Na ação, os auditores fiscais lavraram 27 autos de infração e expediram nove notificações. Foram encontrados, ainda, 32 trabalhadores, dos quais somente 12 tinham contrato de trabalho registrado. O frigorífico terá que pagar o valor de R$ 183 mil aos trabalhadores, a título de horas extras e adicionais noturnos. A ação civil pública foi motivada pela negativa dos proprietários em assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “Eram condições de trabalho degradantes e jornadas de trabalho exaustivas”, complementou o procurador Cutrim.
Responsabilidade solidária e lista suja
Ainda segundo ele, a responsabilidade pelo combate ao trabalho escravo se estende a toda cadeia produtiva. Apesar de o frigorífico possuir contrato de arrendamento com a Construtora Colorado, que é proprietária do estabelecimento, do terreno e tem gado do rebanho de seu sócio-proprietário abatidos no frigorífico, ambas são responsáveis por cumprimento da legislação.
Os procuradores pedem também à Justiça do Trabalho que o frigorífico, a construtora e os empresários sejam incluídos no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo (lista suja). Na hipótese de descumprimento das obrigações, os procuradores pedem ainda a imposição de multa no valor de R$ 50 mil, calculada mês a mês por obrigação que deixar de cumprir.
Tribuna do Juruá – Jorge Natal