O promotor, Rodrigo Fontoura de Carvalho, disse que no primeiro momento está solicitando do presidente da câmara, informações sobre os gastos da casa, para depois determinar uma data para a implantação do portal da transparência.
Segundo o promotor, a criação do portal da transparência é uma disposição da lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar n°101/2000, e a Lei Complementar n° 131/2009) que dispões sobre a criação deste dispositivo.
O promotor ressalta que a população deve saber quanto custa a Câmara de vereadores para o município, o salário de cada vereador, como é gasto o dinheiro da câmara municipal, o valor fornecido para gastos com combustível, diárias, verbas de gabinete e aquisição e locação de bens móveis e imóveis.
De acordo com o promotor é obrigação do poder público dar publicidade de seus atos, obedecendo ao principio da constitucionalidade estabelecido na Constituição Federal. Ele explica ainda que muitas pessoas ainda não sabem que os vereadores são responsáveis pela criação das leis municipais, e que eles tem o papel de fiscalizar como são gastos os recursos financeiros do poder público municipal.
O presidente da Câmara, Celso Lima Verde, disse que não há problema para ser criado o portal da transparência e diz que é importante que o eleitor saiba realmente o que é feito com o dinheiro público na Câmara de Vereadores, e o que fazem os seus representantes.
www.tribunadojurua.com – Francisco Rocha