Improbidade administrativa é todo ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. A irregularidade é da área civil, mas pode ter desdobramentos nas áreas criminal e administrativa. Entre as penalidades pela prática do crime estão o ressarcimento do erário, multas e suspensão dos direitos políticos.
A investigação tem como ponto de partida uma reportagem do Tribuna do Juruá, que flagrou uma escavadeira hidráulica fazendo benefícios nas propriedades de parentes do gerente da Seaprof, Franco Severiano, e de servidores públicos. O agente público alega que o projeto de piscicultura também abrangeria médios e grandes produtores rurais. “O MPE vai pedir uma cópia do projeto. Eu tenho por certo que a Seaprof é para atender agricultores familiares”, contestou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruzeiro do Sul, João ‘Todo Feio’.
O programa de piscicultura do governo estadual, iniciado no ano de 2011, era para ser um programa de inclusão, tendo como beneficiários os pequenos agricultores, que fizeram, mediado pelos ministérios públicos Federal e Estadual, um acordo conhecido como ”Fogo Zero”. Em contrapartida a Seaprof ofereceria apoio às atividades econômicas sustentáveis. A piscicultura era para ser a principal atividade compensatória. “Os agricultores não estão sendo beneficiados”, afirmou o líder sindical.
Tribuna do Juruá – Jorge Natal