A Prefeitura de Cruzeiro do Sul tem até o próximo ano para desativa o atual lixão e inaugurar o novo aterro sanitário, cujo local já foi definido. Será na BR 364, especificamente no Ramal Três. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) já executando o seu plano municipal de resíduos sólidos, uma exigência da Lei federal 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Caso os municípios não entreguem a documentação ficarão impedidos de receber repasses do governo federal. Para construir a obra, o Município está pleiteando recursos junto à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A Lei 12.305 trata de um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
“Este é um trabalho árduo, ainda mais quando se recebe esta problemática de outras administrações, com um déficit socioambiental muito grande. A SEMMAM e Setor de Convênio da Prefeitura já fizeram o diagnóstico-levantamento, obtendo as seguintes informações: quantidades de resíduos domiciliares, comerciais e industriais, unidades de saúde, comunidades rurais e vilas, além do levantamento de equipamentos”, disse a secretária Maria Francisca Nascimento, acrescentando o local do aterro foi definido em conjunto com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), Ministério Público Estadual (MPE e Companhia de Pesquisa de Recurso Mineral (CPRM).
Localizado na estrada que dá acesso ao bairro ao São José, o que era para ser um aterro sanitário controlado transformou-se num lixão, em verdadeiro inferno a céu abeto, onde crianças e idosos disputam espaços com urubus, rato, baratas e cães vadios. D acordo com o MPE, no local o lençol freático é muito próximo da superfície do solo, e o aqüífero (reserva de águas subterrâneas) pode estar comprometido, uma vez que o chorume (líquido escuro que sai do lixo) não tem tratamento prévio.
Tribuna do Juruá – Jorge Natal
