Proprietários de estabelecimentos em Cruzeiro do Sul já podem renovar o alvará de funcionamento. O documento é uma licença que permite a funcionalidade no município.
A renovação de alvarás referente ao ano de 2015 para os estabelecimentos onde existam atividades comercial, industrial ou de serviço exercidas no município iniciou nesta segunda-feira, 12. Para revalidar o documento, o contribuinte terá que se dirigir até o setor de tributos, que fica localizada no prédio da prefeitura, com documentação necessária de acordo com a atividade em exercício.
De acordo como Chefe do Setor de Arrecadação do Município, Erico Silva, o alvará é renovado sem nenhum tipo de acréscimo até o dia 30 de janeiro e que nenhuma atividade no município poderá ser desenvolvida sem a expedição do documento. De modo que, o contribuinte que não efetuar o pagamento até o final deste mês irá pagar o documento com a correção normal de tributos, de juros e da multa de atualização.
“O alvará tem duração de um ano, encerrando sua validade no dia 31 de dezembro. Portanto, somente após a liberação do alvará 2015, o estabelecimento estará apto ao funcionamento, é, portanto dever do cidadão mantê-lo em dia, pois o não cumprimento das normas, consequentemente levará o estabelecimento a ser autuado de acordo com as penalidades previstas em Lei, podendo até ser fechado”, destacou.
Tribuna do Juruá