Prefeitura, MPE e donos de postos de lavagem assinam TAC
cleonnildo
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e proprietários de postos de lavagem firmaram hoje, no auditório do Ministério Público Federal (MPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa por fim à degradação de mananciais. O acordo foi mediado pelo coordenador da Promotoria de Meio Ambiente de Cruzeiro do Sul, Wendy Takao Hamano. O documento prevê a adequação dos postos dentro do prazo até um ano.
A medida busca por fim a inexistência da licença ambiental ou condições irregulares de trabalho, principalmente o mau uso e destinação da água. Os técnicos da SMMA procuram soluções viáveis para que os postos passem a funcionar dentro dos padrões exigidos, sem trazer transtornos futuros aos proprietários, assim como ao Meio Ambiente.
A solução estratégica apresentada foi a elaboração de um TAC específico para a situação, que vai permitir que os postos de lavagens continuem funcionando sob as restrições embutidas no termo, sobretudo quanto a construções, que deverão está adequadas aos padrões de engenharia, previstas em norma embutida.
“Agora com o TAC vamos seguir o prazo de ajustamento e a legislação, tomando providências necessárias para o cumprimento do mesmo”, destacou Wendy Takao Hamano. O projeto deve conter prioritariamente um sistema de tratamento de efluentes oleosos e adequação do tratamento doméstico, ou seja, caixas separadoras de óleo e água.
Também serão necessárias outras adequações, como a não utilização de tipo de solventes para retirada de manchas e a do saponáceo biodegradável. Apenas será permitido o uso de detergente ou sabão neutro do tipo utilizado pelas donas de casa. Por funcionarem próximos ou vizinhos a residências, os donos de postos terão que rever ainda a parte acústica do maquinário que lava os carros, objetivando diminuir o impacto sonoro o máximo possível.
Aqueles que se negarem poderão estar sujeitos à imposição da lei de caráter administrativo, cível e até criminal, seja através da imediata aplicação de multa e em casos mais graves, o fechamento do próprio estabelecimento. “Essa situação perpassa a questão ambiental e adentra no âmbito social. São famílias que na maioria tiram seu sustento deste trabalho”, destacou a secretária de municipal de Meio Ambiente, Francisca Nascimento.
