O Simples Nacional unifica diversos impostos em uma única guia de arrecadação, e está disponível para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
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No caso de aprovação do pedido de adesão, para empresas que já estão em atividade, o Simples Nacional passa a valer de maneira retroativa a partir de 1º de janeiro deste ano; para empresas em início de atividade, a partir da data de abertura do CNPJ.
Também podem pedir para aderir ao Simples Nacional micro e pequenas empresas que tiveram orçamento inferior a R$ 81 mil em 2022 e que tenham até um emprego, sem sócios ou filial, e microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos da categoria em 2022 por irregularidade fiscal ao cadastral.
Os empresários interessados em aderirem ao Simples Nacional precisam acessar o site da modalidade e seguir os seguintes passos:
Ir em “Simples” e clicar em “Opção”;
Clicar em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”;
Após a solicitação, a página automaticamente verifica se há pendências. Se não houver, o pedido é aprovado; se houver, o pedido ficará em análise.
Fonte: IG ECONOMIA