O artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) prevê pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa, para quem produz, processa, embala, importa, exporta, comercializa, fornece, transporta, guarda, armazena, mantém em depósito ou usa, em desacordo com as exigências legais, produto tóxico, perigoso ou nocivo à saúde humana ou ao meio ambiente.
Tal irregularidade deveria ser fiscalizada também pela Polícia Militar. Mas na Região do Vale do Juruá, policiais militares estão sendo obrigados a descumprir a lei e ainda estão colocando a própria vida em risco.
Pelo menos uma vez por semana, eles se deslocam de Mâncio Lima e Rodrigues até Cruzeiro do Sul, onde abastecem tonéis em cima das viaturas e levam de volta para armazenar em depósitos ilegais nas unidades de polícia desses municípios.
Em Rodrigues Alves e Mâncio Lima, existem postos credenciados e licenciados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas o governo prefere continuar comprando no Auto Posto Juruá em Cruzeiro do Sul, de propriedade do empresário Abrão Cândido da Silva, um grande aliado da Frente Popular.
O comandante da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul, tenente-coronel Amarildo Lima do Nascimento, diz que tem conhecimento que o transporte e o armazenamento do combustível são ilegais, mas por enquanto, segundo ele, não existe alternativa, já que o único fornecedor autorizado é o Auto Posto Juruá. O coronel afirmou ainda que se preocupa com a segurança dos militares.
Para os municípios de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, o combustível é transportado de barco e também é armazenado nas unidades policiais.
Da redação do Tribuna do Juruá com informações de Francisco Rocha