Ministério da Justiça multa companhias aéreas Gol e Tam por venda irregular

As empresas têm dez dias para recorrer da decisão, que as penalizou por venda casada de bilhete e seguro de viagem

As companhias aéreas TAM e Gol foram multadas em R$ 3,5 milhões cada uma pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça por irregularidades na venda de passagens.

De acordo com investigação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, ficou constatado que as companhias ofereciam o “seguro de assistência de viagem” de forma pré-selecionada aos consumidores.

Com isso, quem dispensasse o seguro teria que desmarcá-lo na página da internet, o que poderia induzir o comprador ao erro. Por isso, a aplicação de multa, levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor.

Caso sejam confirmadas as multas, as empresas deverão efetuar o depósito em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. O valor será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.