Todos os soldados da borracha, ou familiares que já recebem o benefício da Pensão Mensal Vitalícia de dois salários mínimos, tem direito a
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receberem o benefício indenizatório que está sendo pago pelo governo federal aprovado pela promulgação da Emenda Constitucional Nº78 em 14 de maio de 2014, que entrou em vigor no ano de 2015.
Vale lembrar que esse benefício indenizatório está sendo pago em parcela única de R$ 25.000,00, tendo direito a ele somente o titular pensionista, no caso viúvas pensionistas de maridos falecidos que recebiam pensões de dois salários mínimos, filhos que já recebem a pensão e os próprios soldados da borracha vivos.
Entretanto, importa aqui dizer que o dinheiro do referido benefício indenizatório é somente do titular pensionista, não tendo o mesmo a obrigação de dividi-lo com pessoa alguma, a não ser que o indenizado por vontade própria queira reparti-lo com a pessoa que achar convenientemente necessária.
O sindicato informa a todos os seus filiados que nos próximos meses mudará sua sede, com a finalidade de dar um melhor atendimento à sua categoria, atendendo assim uma reivindicação antiga dos filiados.
AÇÃO JUDICIAL DOS SOLDADOS DA BORRACHA ENTENDA COMO TER DIREITO A ELA.
Todos os soldados da borracha e seringueiros que trabalharam na extração da borracha entre os anos de 1939 a 1945, período da 2ª Guerra Mundial têm o direito de ingressarem na Ação Judicial dos soldados da borracha junto ao nosso sindicato. Além disso, viúvas e filhos de soldados da borracha, também tem direito à indenização, no caso de falecimento do soldado da borracha.
Dessa forma nossa entidade vem trabalhando judicialmente desde o ano de 2011 até os dias atuais, para que o resultado dessa batalha jurídica possa sair o quanto antes. Nossa diretoria dentro dos último quatro anos realizou vários trabalhos dentro e fora do país em busca do reconhecimento da categoria,a exemplo:
– Denúncia sobre a negligência do governo brasileiro à Corte Interamericana dos Direitos Humanos em Costa Rica, em janeiro de 2013.
– Audiência de denúncia e entrega de relatório à Comissão dos Direitos Humanos da OEA em Washington nos Estados Unidos
– Encontro com o ministro Gilberto Carvalho e entrega de abaixo assinado com reivindicações da categoria em Brasília em setembro de 2012.
– Audiência com vários ministros em Brasília, onde foi apresentado denúncia das condições de vida dos soldados da borracha entre os ano de 2011 a 2014. Esse e outros trabalhos foram realizados ao longo da nossa gestão.
Informamos também que a Ação dos soldados da borracha está em pleno vigor tramitando na esfera da justiça federal com o nº 2010.41.00000084-5
Caro filiado, mantenha suas mensalidades em dias, dependemos de você para a luta continuar.
Assessoria