O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu procedimento para investigar eventuais irregularidades nos contratos entre as empresas executoras do Programa Ruas do Povo e o Governo do Estado. O conselheiro Antônio Jorge Malheiros é o relator do processo do projeto que recebe recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). Ele adiantou a reportagem que antes mesmo da Operação G-7 já havia solicitação de auditoria pelo Ministério Público Estadual.
Seguindo normas do Tribunal de Contas, Malheiros não adiantou detalhes sobre o processo que está em andamento, mas confirmou que ainda este ano apresentará relatório. Somente do BNDES existia a previsão do investimento de R$ 334,2 milhões mais a contrapartida do governo do Acre. O programa também recebe recursos do PAC executado pelo governo federal. A previsão era de pavimentação de 2,4 mil ruas e da geração de 4,2 mil empregos diretos e 10 mil indiretos.
Antes do recesso, os deputados estaduais da bancada governista aprovaram um empréstimo de R$ 124 milhões para o governo do estado argumentando que os recursos são para a continuidade do programa – na pavimentadas de vias em bairros de Rio Branco, contemplando serviços de pavimentação, rede de abastecimento de água e drenagem superficial – fatos questionados por deputados de oposição que votaram contra o empréstimo cobrando mais transparência.
Ruas do povo
Em maio deste ano, investigação da Policia Federal batizada como Operação G-7 apurou uma série de irregularidades na execução do Programa Ruas do Povo. Segundo relatório, os crimes cometidos pelos gestores do programa Ruas do Povo e pelas empreiteiras responsáveis, vão desde subcontratação de obras, falsidade ideológica, desvio de recursos públicos, pagamentos por obras não executadas nos municípios de Tarauacá, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Acrelândia e Epitaciolândia.
A PF detectou ainda, que vários pagamentos vultosos foram realizados no período eleitoral de 2012, levantando suspeitas que o dinheiro que deveria ser aplicado no programa foi desviado para bancar a campana eleitoral [de prefeito] dos candidatos da Frente Popular e do Partido dos Trabalhadores (PT). As empresas responsáveis pela execução das obras receberam valores antecipados e de acordo com as investigações, não entregaram as ruas que deveriam ser pavimentadas.
Principal programa do governador Sebastião Viana sofreu vistoria do BNDES
A vistoria do Tribunal de Contas do Estado não é a primeira que o programa sofre. Treze dias após a deflagração da Operação G-7 uma equipe do Banco Nacional de Desenvolvimento Sustentável (BNDES) esteve no Acre para fazer uma vistoria técnica e monitoramento de obras financiadas pela instituição. Durante três dias, os técnicos estiveram em Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul. Obras do programa Ruas do Povo, que prevê pavimentação com rede de água e drenagem de vias urbanas, passaram pela fiscalização.
Órgãos controladores e fiscalizados prometeram relatórios
Segundo informações da Agência de Notícias do Acre, a Controladoria Geral do Estado, que acompanha a execução de todos os contratos públicos, está finalizando uma auditoria detalhada na execução das obras. Quatorze pessoas trabalharam na coleta de material e agora os dados estão sendo cruzados para oferecer o relatório final.
O líder do governo e deputado estadual Astério Moreira (PEN), criou uma comissão para avaliar a qualidade das obras investigadas pela Policia Federal.
Relatórios ou auditorias anunciados não foram concluídos, e se concluídos tais documentos não chegaram ao conhecimento público. Em liberdade vigiada, Gildo César pediu exoneração do cargo e não tem falado com a imprensa.
Outro gestor envolvido no esquema, o secretário de obras públicas, Wolvenar Camargo – que também foi preso e goza de liberdade vigiada – seguiu a mesma linha de Gildo César e pediu exoneração do governo.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas