Operação G7 – Relatório da PF levanta suspeita que recursos do projeto de produção do peixe pode ter sido desviado

Os principais projetos do Governo do Acre estão na mira das investigações da Polícia Federal. Depois de apontar possíveis irregularidades nos programas Ruas do Povo e Cidade do Povo, projetos do governador Sebastião Viana (PT), o relatório da Operação G7, que apura suposta participação de secretários de Estado, servidores e empresários na formação de um cartel para fraudar licitações públicas e desviar recursos do SUS, levanta suspeitas de desvio de dinheiro público no projeto Peixe da Amazônia

As interceptações telefônicas realizadas com autorização da Justiça revelam um diálogo entre o secretário adjunto de Fazenda, Tinel Macedo, primo do governador Sebastião Viana (PT-AC), e uma pessoa identificada como Lomário, que discutiam contrair um empréstimo de R$ 30 milhões –  para investir no projeto de piscicultura do Estado. Os recursos seriam originários do Banco do Brasil e supostamente destinados ao financiamento de projetos referentes à produção de peixe. O crédito seria transferido a Agência de Negócios do Acre (Anac).

O secretário de Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães nega qualquer tipo de irregularidade na transação financeira. De acordo com ele, “o diálogo não se referem a um novo empréstimo no Bando do Brasil. O dinheiro é do empréstimo feito junto ao BNDS, que está no Banco do Brasil. Não se trata de contrair novos créditos. A prerrogativa para aumentar o capital da agencia é exclusiva do governador. A cada início de ano tem que ter a previsão de quanto a Anac vai investir e esta movimentação financeira é previsão dos investimentos na Anac,  para 2013. É um decreto para aumentar o capital da empresa. É uma coisa normal”, afirma.

Segundo o relatório da Polícia Federal, Lomário cita que foi o governador quem mandou abrir um crédito suplementar de R$ 30 milhões, “sendo que tal procedimento não envolveria a Secretaria de Planejamento, e que poderia importar na não aprovação das contas. Lomário esclarece que R$ 19 milhões seriam do Banco do Brasil. Aproximadamente R$ 7 milhões seriam oriundos do BNDES e outros 5 milhões que o governador havia autorizado”. A PF suspeita do remanejamento de recursos do Ministério da Pesca para outras finalidades.

Edvaldo Magalhães contesta o relatório da PF e diz que sua pasta não estava requerendo crédito suplementar. “No Aumento tem que indicar quais as fontes dos recursos. Estes Recursos são do BNDES – para programas que foram aprovados na Aleac, que fomenta o programa de apoio à piscicultura, apoio e fomento da suinocultura e no programa de ovinocultura. A fonte 500 citada no relatório da PF é o dinheiro do pró-investe, não é empréstimo no Bando do Brasil, é o empréstimo feito junto ao BNDS para atender aos projetos, que está guardado no Banco do Brasil”, enfatiza Edvaldo Magalhães.

Nas interceptações telefônicas, “Lomário faz referência a um decreto que o secretário de Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães havia mandado para o governador abrindo crédito suplementar”. Para a PF, há indícios de desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos. O secretário adjunto de Fazenda, Tinel Macedo alerta que o governador poderá perder o controle financeiro do Estado se os valores contraídos não passassem pela Secretária de Planejamento do Estado do Acre, como estariam querendo fazer.

Para Tinel Macedo, o governador Sebastião Viana estaria assinando pedidos de empréstimo sem passar pela Seplan, o que poderia ocasionar problemas em sua prestação de contas. O gestor afirma ainda, que a maneira como estaria sendo feito o crédito seria irregular. “Daqui a pouco a prestação do Governador, vai tá uma merda (sic) desaprovada por conta de coisas feitas indevidamente”. Lomário concorda com a irregularidade da operação financeira: “E coisa errada, negócio errado, monte de coisa mal feita…”.

Os recursos destinados ao projeto de piscicultura estariam avaliados em mais de R$ 50 milhões. O projeto seria uma promessa  de campanha do gestor do executivo, que estaria sendo comando pelo secretário de Indústria e Comércio, o ex-deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). O crédito narrado na conversa dos servidores do governo do Acre seria adicional, já que os valores investidos no projeto foram contraídos do BNDES, BID e BIRD. A Anac, que cuidaria da aplicação dos recursos também foi criada na administração atual e seria aberta a investimentos de particulares. No momento apenas o Estado estaria investindo.

O Governo do Acre criou ainda o Fundo de Investimentos em Participações (FIP Amazônia) e aplicou R$ 15 milhões na Peixes da Amazônia S/A – empresa de capital aberto que conta com a participação de empresários e pequenos produtores de peixe do Acre. Depois dos investimentos, o governador entregou a Peixe da Amazônia aos produtores e empresários que receberam investimentos para construir tanques e iniciar a atividade no Acre.

ABAIXO A ÍNTEGRA DA TRANSCRIÇÃO:

LOMÁRIO:”Eu vou fazer um crédito que é aquele dinheiro do Banco do Brasil, lá do negócio do peixe.”

TINEL: “O quê?”

LOMÁRIO: ” Aquele negócio do peixe, lá?

TINEL: ” Os 4.700?”

LOMÁRIO: ” Não, aquele dos 4.700, eu fiz um remanejamento, né? Aí eu vou fazer um crédito agora pra lá.”

TINEL: ” Um crédito de quê?”

LOMÁRIO:”…pra Anac, 30 milhões! Aí, deixa eu te dizer…”

TINEL:” Peraí, peraí(sic)…30 milhões? Que 30 milhões são esse, Lonário?”

LOMÁRIO: ” É um crédito de 30 milhões, disse que era hoje 19 e pouco, aí tinha mais…19 e pouco, porque era do Banco do Brasil, né?

TINEL: “Não precisa ser agora, Lomário. Vamos fazer por partes, vamos fazer por partes…”

LOMÁRIO: “Não, não. Amigo, amigo! Deixa eu lhe contar a história.”

TINEL: ” Diga.”

LOMÁRIO: ” Eu não vou e eu não posso tomar providência, de uma coisa que eu não tenho atribuição. Tu sabe o que tá acontecendo?”

TINEL: ” Não.”

LOMÁRIO: ” O seu Edvaldo, mandou lá pro Governador, um decreto abrindo crédito suplementar.”

TINEL: ” De quanto?”

LOMÁRIO: ” Aí.. espera!”

TINEL: ” Suplementar de quê?”

LOMÁRIO: ” Um crédito suplementar de fonte 500, de 30 milhões. Aí, eu vi isso! Nazaré liga pra cá, perguntando se já podia mandar pra publicar. Aí eu questinonei, né? Questinei…

TINEL: ” Rapaz, olha… o que o Governador assinou, eu não questiono mais. Esquece, eu já não falo mais nada.”

LOMÁRIO: ” Não aí…sim, deixa eu te dizer. Levantei, questionei, fiquei emperrado até ontem à noite. Ontem à noite me ligaram. Agora, ou seja, ele tá tomando atribuição da fazenda(Secretaria da Fazenda) e da seplan(Secretaria de Planejamento). Eu questionei aqui..

TINEL: ” Não, cabe o Márcio… aí ao Márcio ir ao Governador e dizer: – Governador, o senhor vai perder o controle do jeito que tá sendo feito…o orçamento da seplan. Se for feito, sem passar na seplan… o seu gabinete tá deixando passar.

Diz assim: – Márcio, tá passando sim. Porque o governador tá assinando sem passar na seplan. Daqui a pouco a prestação do Governador, vai tá uma merda(sic) desaprovada por conta de coisas feitas, indevidamente.”

LOMÁRIO: “Isso…”

TINEL: “Então, pronto…”

LOMÁRIO: “E coisa errada, negócio errado, monte de coisa mal feita…”

TINEL: “Ou o Márcio leva lá pro Governador ou ele vai ficar calado. Porque eu não vou desfazer o que o Governador fez. Mas, aí o Márcio tem que ir lá.”

LOMÁRIO: “Pois é…”

TINEL: “Agora se ninguém quer peitar o Edvaldo, aí paciência. Aí, eu…”

LOMÁRIO: “O problema é que ele quer que eu faça isso. Quer que eu vá brigar lá.”

TINEL: ‘ Quem?”

LOMÁRIO: ” O…”

TINEL: “Não, mande ele… secretário tem que ser secretário meu amigo.”

LOMÁRIO: “Exatamente.”

TINEL: ” Ou briga com Fábio, diz assim: – Se for com Fábio, eu vou brigar.”

LOMÁRIO: ” É, pois é, mas aí…”

TINEL: ” Se for com Fábio ou com outro lá, eu vou brigar. Agora com secretário não. Secretário é secretário.”

LOMÁRIO: “Aí eu não posso, exatamente. Essa é minha posição. Aí eu vou fazer aqui o decreto vou passar pra lá. Porque eu…”

TINEL: “Leva pra ele assinar, diz : – Aqui doutor, tá qui(sic), se o senhor assinar eu implanto. Se o senhor não assinar, eu não implanto.”

Fonte: ac24horas-Ray Melo