A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, reagiu à homenagem ao governador Tião Viana
Uma homenagem recente do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPE) ganhou notoriedade graças a uma declaração da promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques.
O ato, que visava homenagear pessoas que prestaram serviços “à cultura jurídica, à sociedade acreana ou ao Ministério Público”, foi duramente criticado pela promotora, em virtude do nome do governador Tião Viana estar entre os homenageados.
Alessandra enviou uma mensagem na última segunda-feira (5) aos membros do Ministério:
“Senhores e Senhoras Membros do MP/AC, foi com profundo pesar e com a mais sincera vergonha que tomei conhecimento hj de que alguns membros do MP decidiram condecorar mais de cem pessoas, dentre as quais o atual chefe do executivo estadual. A absurda ideia mistura relações particulares com o interessa público, e é vergonhosa por três especiais razões”.
Alessandra ainda fala sobre a premiação: “A primeira delas consiste no fato de que dar prêmio a si mesmo, aos membros, é ridículo e pura soberba. A segunda reside no fato de que banalizar premiações é dar a essas o mais verdadeiro desvalor, pois quantos ganham, p ex, o Nobel?”
A promotora continua: “Mas, o mais grave de tudo é homenagear o chefe do executivo estadual, que deve ter seus atos fiscalizados pelo MP constantemente. E, ainda que nunca tenha sido investigado, o que já é preocupante, mesmo que seja um verdadeiro Francisco, ainda assim, quem o fiscaliza não pode premiar. Deixo assim registrado que, como o MP somos todos nós, jamais premiarei um chefe do executivo, seja ele ou ela quem for, de forma que esta homenagem não é do MP, pois sou MP também”.
E conclui: “Esse prêmio será dado por membros do MP, pela instituição, jamais. E não venham me dizer que se não gosto do que alguns fazem devo cair fora, porque esse lugar também me pertence, e ninguém irá me calar!”.
Dentre os homenageados, além do governador, estão o presidente da Assembléia Legislativa, Élson Santiago, e o presidente do Tribunal de Justiça, Roberto Barros.
As declarações da promotora repercutiram. A procuradora geral de Justiça, Patrícia Rego, comentou sobre as declarações. Ela está em Brasília, onde foi receber um prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público ao MPE/AC, que foi o único da região norte premiado em virtude da possibilidade de reinserção dos usuários de drogas na sociedade, com tratamento adequado.
Patrícia Rego disse que, apesar de respeitar a opinião da promotora, a reação de Alessandra Marques “é um exercício do direito de manifestação de opinião que todo mundo tem”.
“Nós temos uma medalha de mérito para distinguir pessoas que colaboraram de alguma forma para o engrandecimento da instituição. A decisão do Colegiado de Procuradores criou uma comenda específica para a comemoração dos 50 anos do Ministério Público do Acre. A idéia da comenda é homenagear as pessoas que contribuíram com o MPE, o que inclui todos os procuradores que chefiaram a instituição, os ex-corregedores e os ex-presidentes da Associação dos Membros do Ministério Público. Além disso, decidimos condecorar os chefes do Judiciário, Legislativo e Executivo, pois compete ao MPE, por missão constitucional, zelar pelo respeito e o prestígio dos poderes do Estado. Decidimos ampliar a homenagem ao presidente do Tribunal de Contas e ao presidente da OAB, pois são instituições cuja atuação converge em várias missões semelhantes à do MPE na sociedade. A resolução foi aprovada de forma unânime, mas outros nomes, além dos que constam na lista que já foi publicada, serão homenageados em dezembro.”
Patrícia afirma, ainda, respeitar a opinião da promotora: “Nós tomamos conhecimento da opinião da promotora e sabemos lidar com isso sem afetação”.
Fonte: Blog do Altino Machado
