Após a decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), de suspender o concurso lançado pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul para o provimento de servidores provisórios do quadro da educação, o ano letivo nas mais de 100 escolas da rede municipal está comprometido, e mais de 12 mil alunos podem ficar sem estudar, caso a medida não seja suspensa. De acordo com o Secretário Municipal de Educação, Zequinha Lima, a situação é preocupante, sendo que o calendário escolar elaborado pela secretaria previa o início do ano letivo para o dia 02 de março.
Segundo o secretário, o município agiu de forma a cumprir a legislação, que estabelece a necessidade de concurso público para que as contratações possam ser realizadas, e lançou o edital que foi suspenso pelo tribunal.
“Se nessa semana a gente não tiver uma perspectiva de como está essa situação, o ano letivo em Cruzeiro do Sul pode ficar sem ter aula nas mais de 100 escolas que temos em Cruzeiro do Sul, são mais de 12 mil alunos que podem ficar sem aula no município, dada essa decisão do Tribunal de Contas. Então a gente está fazendo esse apelo para que essas pessoas se sensibilizem de que se não liberar o concurso público não tem como ter aula nas escolas de Cruzeiro do Sul”, falou o secretário, preocupado com a situação.
O Tribunal de Contas alegou que a Prefeitura de Cruzeiro do Sul já estava no limite máximo de servidores na folha de pagamento, ou seja 54%, mas de acordo com a Procuradoria Geral do Município, o limite atual de pagamento de servidores é de 44%, de acordo com as estatísticas realizadas no mês de janeiro, mas o Tribunal de Contas está levando em consideração os doze meses de 2016.
“Mesmo que estivéssemos no percentual de 54% nós poderíamos fazer o concurso, pois não estamos criando vagas novas, são vagas que já existem nas escolas e estamos apenas repondo, e para obedecer a legislação temos que fazer concurso, pois o que foi feito anteriormente já venceu, e a única forma de preencher essas vagas é fazendo concurso público”, explicou o secretário.
O Secretário de Educação enfatizou ainda a importância do concurso. Segundo ele, são necessários pelo menos 350 funcionários para que os trabalhos educacionais tenham início.
Assessoria