O presidente do núcleo do Sinteac em Cruzeiro do Sul, Valdenísio Martins, afirmou nesta terça-feira (17) que os servidores, que fazem parte dos 11 mil que seriam demitidos pelo governo do estado por terem sido contratados sem prestação de concurso, vai gerar prejuízos para esses trabalhadores. Segundo Martins, a Procuradoria Geral do Estado teria anunciado que o governo deve manter os servidores em suas funções, mas com a suspensão de alguns benefícios.
De acordo com o presidente, a decisão da PGE garante a manutenção dos 11 mil nos cargos, mas, em contrapartida suprime direitos adquiridos, tais como, a mudança de referência a cada três anos e a incrementação da sexta parte ao alcançar os 25 anos de serviço.
“O ponto negativo é que diante de tanta luta de vários anos para que os servidores tenham a garantia de novos diretos, estamos vendo esses servidores ai terem esses diretos suprimidos, perderão também o direito de se aposentar na última referência. Outro grande problema é que a maioria desses servidores foram contratados antes da Constituição de 1998 ser promulgada e eles não podem ser penalizados por uma lei que é posterior a sua entrada na carreira pública” – contesta Martins.
Mesmo assim, Valdenísio reconhece que seria a forma encontrada pelo governo para não demitir os 11 servidores, como foi recomendado pelo Supremo Tribunal Federal.
“Mas, pelo menos, dos males o menor, pois, assim, esses servidores terão a garantia de se manter na carreira pública até a sua aposentadoria” – disse Valdenísio.
Tribuna do Juruá – Dejalcimar Rogério