Após entendimento entre governo e oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) convocou para terça-feira (17) uma sessão do Congresso Nacional para a votação do Orçamento Geral da União de 2014 (PLN 9/2013).
– Há um esforço de todos e um entendimento no sentido de que possamos votar na terça-feira o Orçamento. Já convocamos o Congresso Nacional para isso e estamos empenhados nessa direção – explicou Renan.
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), ressaltou que o projeto, que detalha a arrecadação e os investimentos do governo federal em 2014, precisa ser aprovado na terça, caso contrário, a proposta só deve ser analisada no ano que vem, já que a pauta do Congresso Nacional fica trancada a partir de quinta-feira pelo veto que cria novos municípios.
Lobão Filho afirmou que deixar a votação para fevereiro com a sanção em março comprometeria a governabilidade porque a legislação eleitoral limita os gastos públicos já em abril.
– Com certeza, o governo enfrentará grandes dificuldades se o Orçamento não for votado e aprovado. Temos regras mais rígidas na LDO em relação à continuidade de obras e investimentos pelo governo – afirmou.
O vice-líder do governo, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, explicou que o Orçamento de 2014 mantém a obrigatoriedade de o governo liberar as emendas parlamentares, que bancam as obras indicadas por deputados e senadores nos estados, e de metade desses recursos ser destinada para a saúde, mesmo que a Câmara não tenha concluído a votação do projeto que trata do tema.
– O compromisso da presidenta é não vetar o artigo da LDO que trata isso. Ela jura a Constituição e cumpre a lei. Ela vai literalmente cumprir o que está na letra da Lei. Não há como ser diferente – assegurou Walter Pinheiro.
O Orçamento de 2014 prevê um salário mínimo de cerca de R$ 723, uma inflação de 5,9% e um crescimento econômico de 3,8%.
Tribuna do Juruá com informações Agência Senado
