O deputado Gehlen Diniz (PP-AC) usou a plenária na Assembleia Legislativa do Acre , nesta quarta-feira (3), para denunciar os gastos do Estado com a pensão vitalícia destinada a ex-governadores. De acordo com o parlamentar, mais R$ 5,5 milhões são gastos por ano com o pagamento do benefício a 14 ex-governadores.
Ele explica ainda que em caso de falecimento do ex-governador, as esposas ou filhos, recebem a pensão de ao menos R$ 30 mil por mês. Diniz também apresentou um projeto de lei propondo o fim desse benefício.
Procurada pelo G1, a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) não quis comentar o caso e informou que como a proposta é do âmbito legislativo, somente a Aleac deve falar sobre o assunto.
“Entrei com essa proposta revogando integralmente o artigo 77 da Constituição do Acre, pois o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou no Pará que o benefício é inconstitucional. Várias ações foram feitas questionando a constitucionalidade desse pagamento. A ação aqui no Acre foi impetrada em 2011, mas não foi julgada ainda. Não temos que esperar o Supremo, temos que declarar inconstitucional e revogar esse decreto”, explica.
A proposta deve ser analisada por uma comissão especial e em seguida deve ir ao plenário. Para Diniz, o valor de R$ 5,5 milhões poderia ser investido em outros setores do Estado, sobretudo, levando em conta a crise econômica atual.
“Creio que é o momento de acabar com essa inconstitucionalidade. O próprio governador anunciou que futuramente podem ocorrer reduções de salários, então, neste caso, porque não começar cortando o benefício ilegal para esses ex-governadores? Essa pensão já foi cortada no passado e pode ser cortada novamente. Podemos mais uma vez acabar com esse benefício”, finaliza.
Fonte: Quésia-G1 Ac