Por 8 votos a 3, STF abre ação penal contra o presidente do Senado sob a acusação de recebimento de propina da construtora Mendes Júnior
São Paulo – Após nove anos de investigações, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), virou réu pela primeira vez na tarde desta quinta-feira (1º) sob a acusação de receber propina da construtora Mendes Júnior em troca de emendas parlamentares. Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram a denúncia contra o peemedebista pelo crime de peculato.
Esta é a primeira vez que o presidente do Senado vira réu em uma ação penal. A investigação sobre o caso começou em 2007, mas só em 2013 a denúncia foi oferecida pela PGR ao Supremo.
Renan é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal e teve uma filha, teriam sido pagas pela empresa, entre elas a pensão a alimentícia da menina.
O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. A defesa de Renan nega as acusações. Na denúncia oferecida ao STF, o presidente do Senado é acusado pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Com a decisão, Renan não precisará se afastar da presidência do Senado já que decisão sobre linha de sucessão da presidência foi adiada para 2017 pelo STF.
Como votaram os ministros
O primeiro ministro a votar foi o relator do processo, Edson Fachin, que foi favorável a tornar Calheiros réu por prática de peculato, mas rejeitou a acusações de uso de documento falso e falsidade ideológica. Os ministros Luiz Fux, Teori Zavascki, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, acompanharam o voto do relator.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello acolheram a denúncia contra Renan em maior extensão: peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica de documentos públicos, excluindo imputação de falsidade ideológica quanto a documentos particulares.
Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela rejeição total da denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Em rota de colisão com Judiciário
Recentemente o peemedebista tem tomado decisões que confrontam o Judiciário e têm causado polêmicas. Ontem ele tentou fazer uma manobra no Senado para votar em regime de urgência o texto que desfigurou o pacote de anticorrupção.
O texto, aprovado pela Câmara na madrugada de quarta (30), prevê que juízes e membros do Ministério Público possam responder por crimes de abuso de autoridade, caso atuem segundo motivação político-partidária ou concedam entrevistas sobre processos pendentes de julgamento.
Entidades de magistrados e do Ministério Público se mostraram contra o texto, alegando que ele é uma ameaça à independência do Judiciário e à Lava Jato.
O presidente do Senado discute ainda, nesta quinta, o projeto de lei sobre abuso de autoridade, de sua autoria, com o juiz federal Sérgio Moro. O projeto endurece as punições aplicadas a juízes, promotores e delegados, por exemplo, que vierem a cometer algum tipo de abuso.
Os magistrados e promotores também repudiaram o projeto. Moro chegou a enviar ofício ao Senado argumentando que a medida pode ser interpretada como uma tentativa de barrar a Lava Jato. Vale lembrar que Calheiros também é investigado na operação.
Por Bárbara Ferreira Santos
