O Ministério Público Estadual abriu um Procedimento Administrativo com o intuito de investigar a paralisação da construção de uma creche e estipulou várias medidas que o município de Rodrigues Alves deve adotar com urgência em relação a essa obra.
O promotor de Justiça, Gabriel Cardoso Lopes, deu à Secretaria Municipal de Educação um prazo de 15 dias para informar quais ações serão adotadas para retomar a construção, que está parada há mais de um ano, prejudicando as crianças com direito à educação básica.
O MP destaca que município deve aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica é uma oportunidade para finalizar obras inacabadas. O órgão frisa que a falta de adesão a programas governamentais voltados para o aprimoramento da educação deve ser devidamente justificada, sob risco de comprometer o direito fundamental à educação.
Gilson Amorim, Extra do Acre
MP dá 15 dias para que a Secretaria de Educação de Rodrigues Alves apresente esclarecimentos sobre a paralisação das obras de creche
