O empresário Godofredo Mesquita de Magalhães Filho está sendo obrigado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, por meio de decisão liminar, no prazo improrrogável de cinco dias, a retirar todos os obstáculos que estão impedindo o acesso de pessoas ao canal Boulevard Thaumaturgo, entre as avenidas Absolon Moreira e Joaquim Távora em Cruzeiro do Sul.
De acordo com o inquérito civil, instaurado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente de Cruzeiro do Sul, o empresário Godofredo, que administra um prédio de apartamentos e salas comerciais, edificou, de forma abusiva, muros, colocou cancelas e instalou portão eletrônico impedindo o tráfego de pedestres e veículos. No local, o acesso é permitido apenas aos inquilinos, o que está em desacordo com o Código de Obras do Município, já que o espaço é público.
O objetivo do Ministério Público, órgão encarregado de promover a defesa da legalidade e dos interesses da própria sociedade, é assegurar o direito de a população ter acesso aos cursos naturais d’água (igarapés Boulevard Thaumaturgo e Rodrigues Alves).
Em caso de descumprimento, o empresário deverá pagar multa diária de R$ 10 mil reais por dia.
O uso indevido do espaço público, já há vários anos revolta a população que é impedida de usar um espaço que servia para diminuir a distância entre as duas avenidas localizadas no centro da cidade.
O empresário não foi encontrado para falar sobre o caso.
Tribuna do Juruá – Adelcimar Carvalho
