Foi publicada na edição desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial do Estado o decreto que declara a casa do governador Sebastião Viana, localizada no Conjunto Ipê, como sendo a residência oficial. De acordo com a publicação, a Secretaria de Estado da Casa Civil adotará todas as medidas necessárias para a consecução dos fins a que se destina o imóvel. O decreto entra em vigor com efeitos a contar do dia 1º de janeiro.
O documento é assinado pela vice-governadora, Nazaré Araújo, que inclusive teve sua residência localizada no bairro Isaura Parente tornada residência oficial com os mesmos benefícios. O decreto que beneficia a Nazaré foi publicado no dia 7 de janeiro.
Com a ordem, as residências do governador e vice receberão todos os benefícios como se fossem órgãos públicos, assim esclareceu a Procuradoria-Geral do Estado, procurada pela reportagem do ac24horas para falar sobre o assunto
Entre os benefícios que serão adicionados com o decreto governamental, está a manutenção da casa, pagamento de empregados, quitação da conta de luz e compras para promoção de Coffe Break e jantares oficiais.
Em tese, o governador poderia alugar uma casa para ser sua residência oficial às custas do erário. A residência oficial é uma prerrogativa do governador da mesma forma como existe a da União, o Palácio da Alvorada, para a presidente Dilma, explica a procuradoria enfatizando que o beneficio é legal.
A PGE destaca que o decreto visa também legalizar a distribuição de seguranças na casa, haja vista, que Sebastião e Nazaré são chefes de Estado.
Fonte: Marcos Venicios/ Editor-Chefe do ac24horas
