O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou esta semana o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que visa extinguir o pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores. O processo, que deu entrada em fevereiro de 2011 por meio da OAB, tinha previsão de julgamento para esta quinta-feira (19), porém foi retirada de pauta mais uma vez. O resultado deste julgamento terá impactos políticos diretos no Acre.
Em 2002 a pensão foi retomada pelo ex-governador Jorge Viana (1999-2006), que fez voltar o texto constitucional que assegura o benefício, depois de o mesmo já ter sido extinto no governo Orleir Cameli (1995-1998). Além de Viana, outro petista que recebe a pensão é seu sucessor Binho Marques. Se a matéria não for julgada até 2018 ou o pagamento não vir a ser considerado ilegal pela Suprema Corte, Tião Viana, irmão de Jorge, também poderá ser agraciado.
Em 2014 o atual governo usou de sua maioria na Assembleia Legislativa para derrubar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo ex-deputado Gilberto Diniz (PT-doB). Os governistas se mostraram contrários à aprovação da emenda alegando que o mais prudente é esperar o veredicto do STF.
Em todo o Brasil 17 Estados concedem a pensão para ex-governadores. Em alguns, o benefício é pago para pessoas que ficaram menos de um mês na função. No caso do Acre há exemplo de políticos que acumulam salário de função pública com a aposentadoria. Assim é o próprio Jorge Viana, que recebe como senador da República e ex-governador, num rendimento bruto mensal superior a R$ 50 mil.
O mesmo caso é o deputado federal Flaviano Melo (PMDB), governador do Estado na segunda metade da década de 1980.
Quem recebe a pensão no Acre:
Arnobio Marques (PFL) R$ 25,3
Flaviano Melo (PMDB) R$ 25,3
Iolanda Fleming (PMDB) R$ 25,3
Jorge Viana (PT) R$ 25,3 mil
Nabor Junior (PMDB) R$ 25,3 mil
Romildo Magalhães (PSC) R$ 25,3 mil
total gasto: 151,8 mil
Fonte: Fábio Pontes-Agência Contilnet
