A Justiça Federal determinou a indisponibilidade de bens imóveis e veículos das empresas CIC Construções e Comércio Ltda, Engel Engenharia Importação e Exportação Ltda e de seus sócios Narciso Mendes de Assis Júnior, Ronan Zanforlin Barbosa e Keith Fontenele Gouveia, investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações públicas no Acre.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Jair Araújo Facundes, da 3ª vara, e divulgada nesta quarta-feira (13). O inquérito é um desdobramento da Operação G7, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2013.
Segundo a direção da 3ª Vara da Justiça Federal, a indisponibilidade significa, na prática, que os bens referidos não podem ser vendidos até o final do processo. A decisão ainda cabe recurso.
O juiz federal também determinou a proibição dos três citados em contratar ou licitar com o Poder Público, “em nome próprio ou através de empresas de que sejam sócios ou possuam alguma participação”.
De acordo com o documento, o inquérito diz respeito ao contrato firmado entre as duas empresas e o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (Depasa) para a execução de obras nos bairros Montanhês e Jorge Lavocat, em Rio Branco.
Nessa obra, segundo a Polícia Federal, que fez a representação contra as empresas, foram identificadas irregularidades como o pagamento de serviços que não foram executados, bem como a celebração de aditivos desnecessários, “onerando o custo da obra indevidamente”. Tais práticas significariam o crime de apropriação indevida de recursos públicos.
Por isso, inicialmente, a polícia havia pedido pela busca e sequestro de bens e valores, bloqueio de contas, suspensão do exercício da função pública e de atividade comercial, além da condução coercitiva dos investigados. Porém, a Justiça acolheu parcialmente as acusações.
Justiça diz que ainda não há denúncia contra empresários
O diretor da 3ª Vara, Carlos Ricciardi, explicou que ainda não existe denúncia oferecida contra os três empresários e que, no prazo de 90 dias, caso não seja apresentada uma ação penal, a Justiça deve voltar a deliberar sobre o caso. Ele acrescenta que o inquérito foi encaminhado para oMinistério Público Federal (MPF).
“Uma vez que foi dado conhecimento público, esses bens estão restritos. Eles não podem vender, salvo com ordem judicial. Não tem denúncia oferecida por enquanto. O inquérito já está relatado no MPF para apreciar se vai ou não oferecer denúncia”, acrescenta.
O G1 entrou em contato com os três nomes citados pela Justiça Federal. Ronan Zanforlin Barbosa afirmou que não iria se pronunciar sobre a determinação, porque ainda não tinha tomado conhecimento do teor do documento.
Narciso Mendes Júnior disse que todos os esclarecimentos estão sendo dados de forma judicial. “Eu não estou pretendendo me desfazer de bens para fugir do processo judicial. Tudo está correndo na sua normalidade. Eu acredito na Justiça e, ao longo do processo, nós vamos mostrar que somos inocentes de todas as acusações”, falou.
A reportagem também tentou entrar em contato com Keith Fontenele Gouveia por telefone, mas não obteve resposta até esta publicação.
Entenda o caso
Em maio de 2013, a Polícia Federal deflagrou a Operação G7, que investigava fraudes em licitações públicas. Na época, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão. Chegaram a ser presos servidores públicos do estado, o então secretário de Obras e o Adjunto de Gestão Municipal e, inclusive, o sobrinho do governador, além de empreiteiros.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, sete construtoras estavam sendo investigadas desde 2011 sob a suspeita de atuar em conjunto para fraudar licitações em obras públicas.
O esquema se dava da seguinte forma: as construtoras simulavam concorrer entre si, com a finalidade de uma delas vencer o processo licitatório. Os concorrentes que se recusassem a participar eram eliminados pelo grupo ainda na fase de habilitação.
Em 20 de março de 2015, o juiz federal Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara, determinou o desindiciamento de sete suspeitos de envolvimento em esquema. Na ocasião, Facundes enfatizou que a ação não significava o fim das investigações.
Fonte: Aline Nascimento e Caio Fulgêncio Do G1 AC
