Pesquisa realizada recentemente pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados aponta que mais de três mil projetos sobre saúde tramitam na Casa sobre diversos temas tais como prevenção, direitos, responsabilidades, atenção básica e gestão de recursos.
De acordo com a deputada Jéssica Sales, que milita nessa área, o sistema de saúde está passando por sérias dificuldades e muitas destas propostas são apresentadas e analisadas em situações específicas e emergenciais, como no caso da epidemia do zika vírus, cuja mobilização foi intensificada pelos parlamentares para a aprovação de matérias que irão ajudar no controle da doença.
A Comissão de Seguridade Social e Família, por exemplo, aprovou uma proposta que cria uma política nacional de combate ao Aedes Aegypti. O texto obriga os proprietários a manter os imóveis limpos para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti e prevê multa a quem descumprir a regra.
Para Jéssica Sales é necessário extrair deste conjunto de propostas aquelas que poderão oferecer mudanças na estrutura do sistema atual, priorizá-las e dar maior agilidade ao processo de tramitação. “Considero importante a adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal e temos projetos neste sentido aqui na Câmara. Queremos mais flexibilidade da legislação na questão de saúde pública para que o poder público municipal, por exemplo, possa ampliar o número de equipes de saúde e dar uma resposta à população através de um atendimento mais qualificado” – defendeu a parlamentar. A parlamentar também justifica que atualmente um prefeito municipal não pode contratar profissionais para reforçar as equipes porque há o impedimento na legislação.
Para ela, o grande problema da saúde pública é o financiamento e qualquer matéria aprovada para oferecer melhorias do sistema irá gerar mais custos ao poder público. “Por esta razão, aprovamos em primeiro turno, a PEC 1 de 2015 que irá garantir um percentual maior dos recursos arrecadados para a área até 2020. “Esta decisão não irá resolver o problema da saúde no país de imediato, mas poderá amenizar a situação e ao longo do tempo outras políticas públicas poderão ser discutidas para levamos à população um serviço de excelência” – justificou.
Assessoria
