A juíza titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Acre (VEP do TJ/AC), Maha Manasfi, concedeu a 60 reeducandos benefícios de progressão de regime previstos pela Lei de Execuções Penais. A decisão foi feita na quarta-feira, 3, em audiência concentrada da VEP. Dos beneficiados, 30 poderão gozar do direito de cumprir o resto da pena em regime semi-aberto, 12 conseguiram livramento condicional e 18 à saída temporária pra visitar suas famílias.
As audiências concentradas são realizadas nos primeiros dias de cada mês e são consideradas um procedimento corriqueiro da Vara. Em 2010, o mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi realizado no Estado para revisar e analisar mais de 3 mil processos de presos provisórios e sentenciados. A iniciativa partiu de parceria entre o TJ/AC, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e estudantes de direito para corrigir distorções no tempo de cumprimento das penas e para conceder benefícios de progressão de regime.
Durante o trabalho, 14 juízes atuaram em 3 municípios acreanos e reeducandos que cumpriam pena nos presídios de Sena Madureira, Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. Eles tiveram seus processos analisados durante o mutirão ocorrido entre junho e julho. No balanço do mutirão, foram cedidos 454 benefícios. Já as audiências concentradas da VEP de Rio Branco ocorrem mensalmente. Durante o mutirão, a juíza Maha Manasfi orienta os reeducandos sobre as obrigações legais para garantir a validade do benefício.
GOLBY PULLIG do Jornal Agazeta
