A Comissão Especial de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal realiza, na próxima sexta-feira (22), o I Seminário Sobre Mobilidade Urbana em Cruzeiro do Sul. O tema, pouco falado no Acre, passou a ser debatido com muita frequência, principalmente com o crescimento das cidades onde, há pouco tempo, era possível se deslocar com certa facilidade e em um curto espaço de tempo. O evento conta com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com a Lei 10.257/2001, cidades com mais de 500 mil habitantes foram obrigadas a elaborar um plano de transporte urbano integrado compatível com o plano diretor. Em 2012, foi sancionada a Lei 12.587 que instituiu as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana e determinou que os municípios, com mais de 20 mil habitantes, teriam três anos para elaborar seus planos, sob pena de não receber mais recursos federais destinados à mobilidade.
“A mobilidade urbana de Cruzeiro do Sul está aquém da minimamente aceitável. Precisamos urgentemente abrir um debate, principalmente sobre o plano diretor, legislação mais importante da cidade, pois regula através de discussões entre os poderes legislativo e executivo, em conjunto com a sociedade civil organizada, o uso e ocupação do solo e todo o critério de ocupação. Ideal é que façamos essa discussão considerando também os assuntos ambientais e de transporte”, disse o presidente da Comissão, vereador Valdemir Neto.
A prefeitura de Cruzeiro do Sul deve iniciar uma pesquisa de deslocamento, ao mesmo tempo vai apontar soluções rápidas, sobretudo no incentivo ao uso do transporte coletivo. “Daqui a alguns poucos anos, Cruzeiro do Sul terá o dobro da população e sequer temos uma lei municipal de uso e ocupação do sol”, informou o parlamentar, anunciando a presença no evento de um engenheiro de trânsito e do ex-prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim.
Tribuna do Juruá – Jorge Natal
