O coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai ) no Vale do Juruá, Luiz Valdemir Nukini, quer uma maior e mais efetiva participação das comunidades indígenas nas decisões sobre a prospecção de petróleo e gás natural na região. De acordo com a legislação ambiental brasileira, é proibido a exploração em terras indígenas e em unidades de conservação.
As pesquisas, encerradas no ano passado, não envolvem áreas de preservação e terras indígenas. Os índios, no entanto, entendem que os estudos e a possível exploração podem causar alguns danos ambientais nos rios, além de afugentar os animais silvestres. O alto rio Juruá fica no noroeste do estado, fazendo divisa com o Peru, e tem uma população de cerca de 5.000 índios.
Os estudos e levantamentos são de responsabilidade da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Se por um lado a não divulgação é parte da estratégia do Estado Brasileiro, por outro pode burlar leis e resoluções internacionais. “Estamos preocupados com a atual situação. Sabemos que ocorreram erros na região do Vale do Javari, onde explosões aconteceram justamente na trilha dos índios Marubos”, alertou Nukini.
No Alto Juruá estão situadas 11 Terras Indígenas e boa parte das áreas de conservação do Acre: três reservas extrativistas (Alto Juruá, Riozinho do Liberdade e Alto Tarauacá), três florestas estaduais e o Parque Nacional da Serra do divisão (PNSD). Também existem seringais ocupados por populações que, há um século, vivem do extrativismo e da pequena agricultura. Sem contar com os 32 projetos de assentamentos gerenciados pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A exploração de petróleo, assim como de outros recursos minerais, depende de lei específica para acontecer em terras indígenas, como disposto nos art. 176, §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal. Essa lei específica ainda não foi formulada, discutida ou aprovada pelo Congresso Nacional, e, enquanto não existir, não poderá ocorrer qualquer exploração de recursos minerais em terras indígenas.
Tribuna do Juruá – Jorge Natal
