Órgão máximo quando o assunto é criança e adolescentes, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ainda não definiu o futuro dos novos membros do Conselho Tutelar de Cruzeiro do Sul. Existem duas propostas que serão objeto de deliberação entre seus componentes: a ampliação de mais um ano para os atuais membros ou uma nova eleição, que seria para ocupar um mandato-tampão de apenas um ano.
A presidente do CMDCA, Adriana Barros de Miranda, disse que a entidade vai se reunir amanhã (06) com os membros do Ministério Público Estadual (MPE) e com os cinco conselheiros do município. “Não iremos decidir nada, mas os 12 integrantes do Conselho irão fazer suas ponderações e defesa de propostas, sempre levando em consideração a construção do consenso e o respeito à coletividade”, explicou ela.
No final de julho, a Lei 12.696/12 foi sancionada, garantindo os direitos trabalhistas e unificando as eleições de conselheiros tutelares. A Lei entrou em vigor a partir do momento em que foi publicada, porém, não estabeleceu disposições sobre a transição das eleições e dos mandatos. Para regulamentar esse processo, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou a Resolução nº 152, que contém as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares.
De acordo com o documento, a primeira eleição unificada em todo território nacional será no dia 4 de outubro de 2015, com posse no dia 10 de janeiro de 2016. Nos municípios e no Distrito Federal em que os conselheiros tutelares foram empossados em 2009, por exemplo, o processo de escolha e posse ocorrerá em 2012 e o mandato será de três anos. A Resolução também traz orientações para os conselheiros eleitos em 2011, 2012 e 2013.
Tribuna do Juruá – Jorge Natal
