Moradores da Vila Santa Luzia estão formando uma comissão para acompanhar a criação do município. Composta por líderes políticos e personalidades, a comissão garante que o distrito possui todos os critérios exigidos para a emancipação. A proposta só se tornou viável depois que a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar, devolvendo a atribuição às Assembléias Legislativas dos Estados. O texto original já tinha sido aprovado no Senado, mas como foi modificado pela Câmara, retorna àquela Casa para nova votação.
Um dos entusiastas e membro da comissão, Romisson Moura, disse que o principal objetivo dos moradores é evitar a “politicagem” no processo da emancipação da vila. “Já sofremos demais com a ausência do poder público. Não vai ser agora que políticos inescrupulosos irão tirar proveito desse processo”, declarou o ativista, afirmando que a comissão vai “pressionar” os três senadores acreanos.
A farra de criação de novos municípios foi interrompida em 1996, quando emenda constitucional exigiu a aprovação de Lei Federal traçando os novos critérios para a criação, incorporação e desmembramentos de cidades. Como a nova lei, o Brasil poderá ganhar até 410 novos municípios, entre os quais estão Santa Luzia, Vila do V e Vila Campinas.
“Abre-se a possibilidade de ocorrer o ‘boom’ de criação de novos municípios, como o que aconteceu entre 1991 e 1996, quando foram criados mais de 1.000 novos municípios. Esse projeto é resultado da pressão de pré-candidatos a vereadores e prefeitos“, criticou um professor universitário, que pediu para não ser identificado. Ele foi contestado por Romisson: “só quem critica é quem não mora nos municípios. Entre outros benefícios, vamos garantir saúde e educação para as nossas vilas”.
Atualmente, Santa Luzia é um distrito de Cruzeiro do Sul e possui cerca de 10mil habitantes. Administrada por uma subprefeitura, o vilarejo ainda está sob a tutela do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O novo município incorporaria uma das paisagens mais bonitas da região (Crôa) e herdaria uma razoável produção agrícola e piscicultura.
Com a iminente aprovação no Senado, será elevado para quase 6.000 mil o número de cidades brasileiras — hoje já são 5.578 municípios. A criação de novos municípios implica em aumento de gastos para custear as estruturas de Executivo e Legislativo da nova cidade, além de novos representantes a serem eleitos, os servidores públicos que irão dar suporte.
Normas mais rígidas e plebiscitos
O projeto estabelece normas mais rígidas das válidas antes de 1996, exigindo a realização de um Estudo de Viabilidade Municipal e a realização de plebiscitos envolvendo não só a população a ser emancipada, como a da chamada cidade-mãe que irá perder parte de seu território. O plebiscito será feito preferencialmente junto com as eleições gerais, para redução de gastos.
Entre as regras está a exigência de um número mínimo de habitantes, que irá variar de acordo com a região, além de condições econômicas que permitam a consolidação e desenvolvimento dos municípios. No caso das regiões Norte e Centro-Oeste, o novo município terá que ter população equivalente a pelo menos 6.000 mil habitantes
O projeto diz que o estudo de viabilidade municipal só será levado adiante se o mínimo populacional for cumprido, junto com o apoio de 20% dos eleitores da área a ser emancipada. O pedido é encaminhado à Assembléia Legislativa para a realização do estudo de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e sócio-ambiental e urbana.
Tribuna do Juruá – Jorge Natal
