O acesso à proteção social, a benefícios e à Previdência também é outra problemática a classe trabalhista, que não os atinge
Compõe a categoria dos empregados domésticos as empregadas, diaristas, jardineiros, motoristas, entre outras funções.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), usados pela OIT no estudo, há 6,9 milhões de trabalhadores domésticos entre 16 e 64 anos no Brasil, dos quais cerca de 93% são mulheres – o que corresponde a 6,4 milhões de pessoas.
O estudo apontou que os trabalhadores domésticos não têm os mesmos direitos que o conjunto dos outros trabalhadores assalariados do país.
No Acre não é diferente. Em Cruzeiro do Sul, por exemplo, ainda é muito alto o números de mulheres principalemnte que exercem a função de empregada doméstica, que trabalham de modo informal. As chamadas ” diárias” são usadas como alternativas para os patrões fugirem das obrigações trabalhistas.
A causa no Congresso Nacional
Desde 2010, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, a PEC das Domésticas, que tem o objetivo de reduzir a informalidade no setor e ampliar o direito dessas trabalhadoras.
A PEC ainda não foi aprovada porque não houve definição quanto ao número de dias de trabalho que caracterizarão o vínculo empregatício, o que atinge especialmente os empregados diaristas.
Se aprovada, os empregados deverão ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), limitação de jornada de trabalho, recebimento de hora extra e adicional noturno, férias, décimo terceiro salário, entre outros benefícios.
Tribuna do Juruá – Dayana Maia
