A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, junto com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, lançou nesta terça-feira (14) uma campanha que orienta os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda (IR) para o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência. O lançamento aconteceu no auditório do Ministério Público e contou com a presença do prefeito Ilderlei Cordeiro, Secretária de Assistência Social, conselho, contadores, empresários, além de demais autoridades.
A campanha acontece em concordância com o artigo 260 do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Desde 2012, abriu-se a possibilidade para que a destinação ocorra com dedução integral do valor doado, no próprio ato da declaração do IR, desde que não ultrapasse 3% do imposto devido.
Criança e do Adolescente (ECA). Desde 2012, abriu-se a possibilidade para que a destinação ocorra com dedução integral do valor doado, no próprio ato da declaração do IR, desde que não ultrapasse 3% do imposto devido.
De acordo com o presidente da associação dos contadores e palestrante Mateus Calegari, grande parte da população não tem conhecimento deste ato, sendo preciso que os contadores da região orientem os contribuintes sobre o assunto. Segundo ele o estado do Acre pode arrecadar até R$2,8 milhões, e no ano passado Cruzeiro do Sul só conseguiu 10 mil.
“Essa é nossa missão aqui, de aumentar a arrecadação do fundo do município. A campanha de arrecadação, de levar essa informação para toda sociedade é muito importante, e é algo muito simples. Precisa do apoio dos contadores e da informação ser levada a população, para que assim possamos melhorar e muito esses valores”, enfatizou o presidente da associação.
O contador Márcio Ribeiro participou do evento, e se comprometeu a orientar os contribuintes da melhor forma possível. Segundo ele, a doação não interfere em nada para as pessoas físicas e jurídicas, apenas estão tirando o que é repassado para união e passam para o fundo da criança e do adolescentes.
“Esse é um projeto muito importante que visa ajudar as crianças e adolescentes, que desde 2012 possibilita as pessoas físicas e jurídicas a fazerem essa doação. Me surpreende hoje ver a importância e o tamanho da sensibilidade das pessoas que estavam presentes nesta reunião, no intuito de esclarecer e orientar os empresários e pessoas da sociedade. Isso traz benefícios a sociedade e as nossas crianças”, relatou o contador.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Adriana Barros, explicou que em Cruzeiro do Sul 12 entidades estão habilitadas para receber os recursos, que são distribuídos mediante deliberação do conselho.
“Estas instituições são cadastradas através de uma seleção pública, ou seja, a cada dois anos o conselho divulga um edital de chamamento público, e essas instituições apresentam seus projetos e nós analisamos se eles realmente oferecem esse atendimento nos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou.
De acordo com o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, os recursos são destinados para os atendimentos de promoção, proteção , defesa e garantia dos direitos da crianças e adolescentes.
“Precisamos cuidar de nossas crianças, pensando não apenas no futuro, mas também no presente, tratar bem, dar o apoio necessário tanto educacional, como social e cultural. Então hoje estamos começando pelo trabalho social, buscando os recursos para fazer os investimentos nos abrigos e demais projetos sociais. Assim estamos cuidando e dando o melhor para nossa sociedade. A campanha inicia hoje, peço a compreensão e carinho de toda sociedade que faz seus impostos de renda, que faz seus pagamentos para o fisco e para receita e tem sua parcela de contribuição”, finalizou o prefeito.
Assessoria