O não pagamento da segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será sanado pela União apenas em 2014, trouxe sérios problemas para alguns prefeitos do Vale do Juruá. Com exceção da Prefeitura de Cruzeiro do Sul e de Porto Walter, os demais municípios da região podem não pagar integralmente o décimo-terceiro salário do funcionalismo público.
De acordo com a Constituição Federal, os prefeitos têm até o dia 20 de dezembro para fazer os depósitos. A justificativa é a dificuldade financeira, consequência de falta de planejamento, queda na arrecadação e diminuição do repasse de verbas federais, como o Fundo FPM.
Alindo a isso, os prefeitos anteriores não cumpriram algumas recomendações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê, caso seja comprovada a má fé do gestor, uma pena de um a quatro anos de reclusão. A situação mais delicada era a de Porto Walter, que fui saqueada pelo ex-prefeito petista Neuzari Pinheiro.
O próprio governo do Acre está com dificuldades para pagar os servidores estaduais. O décimo terceiro salário tem previsão para ser pago após o Natal. O governo tem, ainda, débitos com empresas que prestam serviço ao Estado. “Nenhum gestor deste país pode atribuir a falta de dinheiro para pagamento de salários a crise financeira mundial.”, contestou o prefeito Vagner Sales (PMDB).
Com as novas regras do FPE e a redução do IPI de vários produtos, os municípios acreanos sofreram uma redução significativa nos repasses do FPM. Essa situação abalou ainda mais os já combalidos orçamentos municipais, deixando os prefeitos em polvorosa.
Para piorar, gestores inescrupulosos deixaram alguns municípios em situação falimentar, o que agravou mais a situação. Prefeituras como a de Manoel Urbano, Acrelândia, Capixaba, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Plácido de Castro, entre outras, ficaram em situação de penúria.
Tribuna do Juruá – Jorge Natal
