Prefeito explicou que já enviou novo projeto para câmara vetando aprovação. Outro projeto deve ser criado e discutido com servidores e sindicato.
O prefeito Vagner Sales (PMDB) se pronunciou no ultimo sábado (15) em relação a lei votada no último mês na câmara de vereadores de Cruzeiro do Sul (AC), que determinava que apenas funcionários que estivessem realizando algum tipo de aperfeiçoamento em sua área poderiam gozar da licença-prêmio, vetando assim o artigo 80 da lei 299. De acordo com Sales o projeto não visava excluir o direito do trabalhador, e sim regulamentar.
“É uma licença não apenas para o funcionário que trabalhou cinco anos ficar em casa três meses sendo pago com dinheiro do município sem fazer nada. A licença prêmio que regularizamos é para que o funcionário ao gozar ela possa se qualificar, fazer um curso”, disse.
De acordo com o prefeito, em razão de problemáticas e de discursos geradas logo após a aprovação pelos vereadores, a prefeitura decidiu encaminhar novo projeto para câmara vetando a aprovação recente. O prefeito se responsabilizou pelo encaminhamento do projeto de lei que modificava a licença premio, e disse que o caso precisa ser discutido e regulamentado, junto com a classe de trabalhadores.
“Houve problemas e discussões e eu acabei mandando um projeto para câmara revogando esse artigo da lei aprovada. Eu puxo para mim a responsabilidade, fui eu que mandei o projeto para câmara, e sou eu que estou retirando. Os vereadores não têm culpa do que votaram lá, pois foi um projeto mandado por mim, mas é necessário regulamentar essa lei. Agora vamos discutir com a classe interessada, para que tenhamos uma lei que não venha a ser contestada por nenhuma parte”, destacou.
Ao ser indagado sobre a presença de um conteúdo diferente dentro de outro projeto, a fim de tentar induzir os parlamentares ao erro, o prefeito disse que é legal a inserção de diferentes assuntos dentro de uma mesma lei, no entanto ele assume que o projeto era extenso.
“O projeto de lei que se manda para câmara, para o senado, para o congresso nacional, pode ter vários temas, e dentro do projeto de código de postura do município foi mandado esse artigo que regulamentava isso, não há nada que impeça, não é inconstitucional, mas eu defendo os vereadores que é um projeto de 200 páginas, só se passasse uma lupa que eles iam verificar aqueles artigos que estavam inseridos ali. Eu defendo eles. Vamos rever isso, vamos fazer um novo projeto, que será discutido com a sociedade. Agora o que não pode mais é um funcionário ficar três meses em casa ganhando porque trabalhou cinco anos”, enfatizou.
O prefeito disse que o município não agiu de má fé, e que discutirá o assunto junto com a classe trabalhista.
“Não houve má fé do executivo. Foi eu que mandei inserir esse artigo dentro desse projeto que mandei para câmara, e eram mais de 200 artigos nesse projeto. Vamos fazer uma lei discutida com os funcionários e com os sindicatos responsáveis”, finalizou.
Com informações Vanisia Nery
