Para garantir mais segurança para a população cruzeirense, mantendo a ordem, a guarda do patrimônio do Município, dos órgãos da administração direta e indireta, das escolas, hospitais e o patrulhamento das praças e logradouros público, o vereador Anízio Correia (PSB) apresentou, na sessão de ontem (04), um anteprojeto de lei que cria a Guarda Municipal. O serviço é uma atividade comunitária de segurança urbana, que apóia os órgãos policiais estaduais e federais quando solicitado.
A iniciativa, segundo o parlamentar, é para “despertar” no Executivo o interesse na transformação do anteprojeto em projeto de lei, em face às inúmeras cobranças da população pela prestação do serviço. “Estamos apenas atendendo aos pedidos dos munícipes, uma vez que os efetivos das polícias civil e militar são insuficientes, além da proteção do patrimônio público contra atos de vandalismo entre outros crimes”, comentou Correia.
Ainda de acordo com a proposição, a Guarda Muncipal também faria a fiscalização do uso do solo, garantindo a preservação natural e histórico-cultural, podendo, ainda, celebrar convênios com entidades públicas de outros municípios, do governo do Estado e da União. “Todo ente municipal com população acima de 30 mil habitantes pode criar o serviço. A nossa vizinha cidade amazonense de Guajará, que tem uma população bem inferior a nossa, já tem a sua Guarda”, exemplificou o vereador, ressaltando também a oportunidade da criação de novos empregos.
Guarda municipal é a denominação utilizada para designar as instituições criadas pelos municípios para colaborar na segurança pública, utilizando-se do poder de polícia delegado pelo Executivo através de leis complementares. Algumas administrações locais têm utilizado a denominação Guarda Civil Municipal para designar o órgão em cidades do interior e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais do País.
Da assessoria
