O vereador peemedebista José Mauri da Silva Barbosa, o Sinhô, vai apresentar um projeto de lei para regularizar a utilização de equipamentos sonoros na cidade. A iniciativa, além e cadastrar e fiscalizar os usuários desses equipamentos, vai coibir os abusos nos volumes dos sons de carros, motos, lojas, igrejas e de algumas residências.
A proposta, que está sendo elaborada por inúmeros entes públicos e privados, além da participação da sociedade civil, precisa ainda de uma prévia discussão no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), entidade deliberativa maior para tratar de políticas públicas e leis no que tange às questões ambientais. “Quero fazer uma lei participativa e que não prejudique os trabalhadores nem a população”, disse o parlamentar.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Maria Francisca Nascimento, carros e motos que fazem propaganda lideram as denúncias de poluição sonora. Em áreas residenciais ou próximas a prédios públicos o máximo de ruído permitido é de 45 decibéis e, após as 22 horas, o barulho tem que ser zero. Os fiscais constataram que, no centro da cidade, os ruídos ultrapassam os 100 decibéis.
Maria Francisca informou, ainda, que recebe em média duas denúncias por dia. Também alertou para possíveis autos de infração e os conseqüentes processos criminais, que são encaminhados para o Ministério Público Estadual (MPE). “No caso de lojas e veículos automotores, podemos também cassar o alvará de licença”, acrescentou ela, no momento em que fiscais saíam para fazer 10 vistorias.
Da assessoria
