A decisão sobre a aprovação da Lei da Palmada, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, foi adiada para hoje (14).
Na terça-feira, a relatora do projeto Teresa Surita (PMDB-RR) apresentou um texto substitutivo em que foram trocados termos como “castigos corporais” por “agressões físicas” e “uso da força física que resulte em dor ou lesão” por “uso da força que resulte em lesão”.
Essas substituições foram feitas após uma reunião entre Surita e lideranças evangélicas na Câmara, que defendem a palmada e acusam o projeto de ingerência na família.
Alguns parlamentares disseram que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder dos que são favoráveis à palmada, esteve na comissão e convenceu alguns deputados a saírem do local, fazendo com que a audiência para a votação do projeto não tenha atingido quórum. Cunha nega que tenha participado da reunião. “Nem sequer estive no local”, diz.
As mudanças no texto da relatora Teresa Surita não foram bem recebidas pelos grupos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que argumentam que as alterações textuais descaracterizam o projeto.
“A substituição de termos não representa o que o projeto de lei trata; que são as ações cotidianas, que acontecem em casa e nos locais substitutivos, como escolas e centros de atendimento. O repúdio à agressão contra a criança já está previsto em lei, é consenso entre a população brasileira”, afirmou Ana Paula Rodrigues, da secretaria executiva de rede Não Bata, Eduque. Segundo ela, não haverá flexibilização sobre a menção do termo “castigo”.
De acordo com Teresa Surita, a audiência de votação foi adiada para que os parlamentares tenham mais tempo para deliberar sobre o assunto.
“Iremos tentar falar com a bancada evangélica e discutir novamente. Temos que quebrar o paradigma de que crianças têm de ser espancadas para serem educadas”, disse.
“Temos de conversar com a bancada que acha que o projeto agride a família. Ao contrário, a lei empodera a família em uma lógica de paz”, informou a presidente da comissão, Érika Kokay (PT-DF).
Depois que o projeto for votado pela comissão especial, será aberto um prazo para que os parlamentares se manifestem sobre a necessidade de votação em plenário. Caso a votação pela comissão seja considerada conclusiva, o projeto irá diretamente para o Senado.
ENTENDA O CASO
A chamada “Lei da Palmada” é um projeto de lei (7.672 / 2010) que reforma o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e reforça o controle da Justiça sobre casos de violência contra menores de idade.
O estatuto, que é o que vigora atualmente, menciona “maus-tratos”, mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis.
As violações previstas pela proposta em discussão são consideradas violações aos direitos na infância e na adolescência.
No projeto, também são especificadas as garantias das crianças e dos adolescentes, as definições de “castigo corporal” e “tratamento cruel ou degradante”, as medidas de proteção aos menores e as políticas de prevenção à agressão.
Nos últimos seis meses, a comissão especial da Câmara, formada especificamente para debater o tema, recebeu representantes do governo, médicos, psicólogos, juristas, defensores dos direitos das crianças e representantes de quem sofre violência doméstica por parte dos pais ou responsáveis. Nas audiências públicas, todos se posicionaram a favor da aprovação do projeto de lei.
Carolina Sarres, de Brasília
