Com a aprovação no Congresso Nacional da Lei nº 13.005/2014, que criou, em seu art. 8º, uma obrigação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborarem os seus Planos Municipal de Educação foi à vez de Mâncio Lima, na última segunda feira, dia 29 de junho, em uma sessão extraordinária na câmara de vereadores, aprovar o seu Plano Municipal de Educação que se caracteriza pela elaboração coletiva e como projeto de educação, sendo um marco na história da educação no município.
Elaborado por uma comissão nomeada pelo prefeito Professor Dr. Cleidson Rocha composta por membros do poder público, sociedade civil, Ministério Publico e movimentos sociais. Esta comissão, com base no Plano Nacional de Educação, teve a missão de pensar a educação do município para os próximos dez anos e apresentar em uma audiência pública as metas e diretrizes para alcançar uma educação inclusiva, de qualidade, universalização da educação infantil e a erradicação da evasão escolar.
A Secretária Municipal de Educação Professora Alciene Cavalcante avalia como um grande avanço a participação popular na elaboração do PME. “O Plano Municipal de Educação é um dos documentos mais completo que temos hoje nesta área. A participação das instituições e da própria população foi fundamental, pois, trás para a população o dever e a obrigação de fazer uma educação de qualidade. E vale ressaltar que este não é o plano da prefeitura, é o Plano Municipal de Educação de Mâncio Lima”, disse a secretária.
De acordo com a Secretária uma das metas que considera a mais ousada no PME é a universalização da Educação Infantil. “Levar educação aos lugares mais longínquos do nosso município não é tarefa fácil porem, se esse é um desejo que a população definiu no PME nós vamos ter que cumprir. Hoje já atendemos 36% de crianças de 0 a 3 anos de idade, até o quinto ano de execução do plano teremos que está com 50% dessas crianças em sala de aula, nós somos o segundo município do Acre com os melhores índices de atendimento da Educação Infantil e pretendemos avançar mais ainda”, finalizou Alciene Cavalcante.
Para o prefeito de Mâncio Lima Professor Dr. Cleidson Rocha o Plano Municipal de Educação foi fundamental porque mobilizou a população através dos setores e diversos segmentos sociais para pensar uma proposta de educação que melhore a qualidade da educação e em consequência o acesso ao ensino, que garanta a permanência do acesso escolar e elevar o nível de escolaridade da população com qualidade.
“As metas e estratégias deste plano são ambiciosas e muito sérias no sentido de melhorar a qualidade de vida da nossa população através da educação. É um plano ambicioso e otimista que vê possibilidades de que o município desenvolvendo as estratégias pensadas alcance as 19 metas pautadas pela população”, disse o Professor Dr. Cleidson Rocha.
Ainda de acordo com o prefeito a participação da população foi fundamental para que o PME alcançasse o mérito desejado. “O PME tem muitos méritos, um deles é que foi uma construção coletiva, não foi pensado em gabinete e nem é resultado de vontade individual de ninguém, mas construído coletivamente em plenária aberta, pública e com a garantia de todos os setores que se interessam por educação e que veem na educação uma chave para a construção da autonomia de uma melhor qualidade na cidadania”, finalizou o prefeito.
Já para o vice-prefeito Professor Eritom Maia o Plano Municipal de Educação é um documento que não será executado apenas com recursos próprios, mas, busca novas modalidades de financiamento
. “O PME se articula com os planos nacional e estadual de educação, e como não é o plano para uma gestão e sim para dez anos o que a gente espera é que o Brasil se encontre também no que diz respeito ao financiamento da educação”, disse o professor Eritom Maia.
Eritom Maia destacou a organização dos municípios para a aquisição de mais recursos financeiros para investir na educação. “O município vai poder a partir da aprovação do PME investir mais em infraestrutura, na carreira dos professionais da educação e perseguir as metas aprovadas. E destaco o caráter democrático deste plano que só em audiências publicas perdurou por dois dias com um auditório cheio de pessoas da sociedade que tiveram a oportunidade de dar suas opiniões”, finalizou o vice-prefeito.
Para que o PME se torne uma Lei Municipal foi necessário um trabalho intenso da câmara de vereadores, com leituras minuciosas de cada meta. Segundo o Vereador Manoel Madeiros (PMDB) esse trabalho do legislativo foi fundamental para ter um documento bem elaborado, democrático e que reflete os desejos da população de Mâncio Lima.
“A participação do Poder Legislativo foi exercida em sua plenitude, analisando e fazendo as correções com cautela responsabilidade pra que não houvesse alteração no PME que foi elaborado e aprovado pela população. Confesso que na sessão de aprovação eu me senti frustrado, pois, tínhamos uma plenária lotada e não tive a oportunidade de explicar o plano em sua plenitude. Houve distorção e divergências em alguns itens e infelizmente por ignorância de algumas pessoas deixamos de discutir estratégias consideradas importantes, quem venceu foi à educação da nossa cidade e viva à democracia”, disse o vereador Manoel Medeiros.
Após a aprovação o Plano Municipal de Educação, serão feitas as alterações e posteriormente enviado ao gabinete do prefeito para ser sancionado. O PME estará disponível na íntegra no endereço eletrônico: http://www.prefeituramanciolima.com.br/
Jenildo Cavalcante – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mâncio Lima
