A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (2) a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram contra a redução da e houve ainda 2 abstenções.
O texto “mais brando” votado nesta sessão foi considerado uma “pedalada regimental” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para reverter a rejeição da proposta votada na sessão da madrugada de terça para quarta. Na madrugada de quarta, outro texto que propunha a redução da maioridade foi rejeitado pelos deputados por cinco votos. Eram necessários 308 votos a favor para a aprovação de uma emenda constitucional.
O texto aprovado na sessão iniciada nesta quarta-feira (1º) prevê a redução da maioridade para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. A diferença em relação ao texto derrotado na sessão de terça-feira foi a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado do rol de crimes que faria o jovem responder como um adulto.
A emenda aglutinativa foi acordada entre PMDB, líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade penal e sofreu críticas do PT, PC do B e PSOL.
“Cada vez que alguém que está na presidência tem uma opinião sua derrotada em uma votação democrática, ele pode articular uma maioria de novo, fazer um novo substitutivo e provocar uma nova votação. Retirando uma palavra, retirando um artigo. Nós teríamos múltiplas votações até que a vontade de quem dirige seja uma vontade vitoriosa”, afirmou o vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), criticando Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Nas falas que defendiam a redução da maioridade penal, diversos deputados chamavam o “clamor das ruas” em defesa da aprovação do texto. Cerca de 87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa de opinião feita pelo Datafolha no último dia 22 de junho.
Tensão
A votação da redução da maioridade penal na terça-feira foi acompanhada por intensos protestos a favor e contra a PEC 171/93 (proposta de emenda constitucional). A polícia legislativa chegou a fazer uso de gás de pimenta para dispersar manifestantes que tentavam entrar na Câmara.
A sessão, que durou mais de sete horas, teve presença de dezenas de estudantes contrários à redução da maioridade penal, que comemoram a rejeição do texto substitutivo. Nesta quarta-feira, as galerias não foram abertas para a entrada de manifestantes para evitar tumulto, segundo Cunha.
O presidente da Câmara foi visto muitas vezes ao celular ao longo da sessão.
Próximos passos
O texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados e por duas votações no Senado para que a Constituição seja alterada.
Fonte: Uol São Paulo
