O governo do Acre e o Peru conseguiram chegar a um acordo para evitar que o impasse envolvendo imigrantes haitianos vá parar na Organização dos Estados Americanos.
O cônsul-adjunto do Peru no Acre, Sandro Baldargo Silva, reconheceu “a gravidade” da situação de cerca de 100 haitianos que estão acampados na província de Iñapari (Peru), na fronteira com o município brasileiro de Assis Brasil.
A informação foi dada pela secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre. Em Brasília, a Embaixada do Peru informou que o governo está sendo informado sobre os desdobramentos do caso. Mas, por enquanto, aguardam instruções do Ministério das Relações Exteriores para se manifestar.
O Acre se via forçado a comunicar à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) o agravamento da falta de assistência humanitária aos haitianos. Pelas normas da OEA, uma ação contra um Estado deve ser encaminhada, inicialmente, à Comissão de Direitos Humanos do órgão, que examina o juízo de admissibilidade – se a ação deve ter continuidade.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos só é acionada pela comissão quando há a constatação que todos os esforços de buscar um acordo entre as partes foram esgotados.
De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o governo peruano assumiu o compromisso de fornecer água, alimentação e abrigo aos haitianos até encontrar uma solução definitiva. Já o governo do Acre dará assistência médica, no hospital de Assis Brasil, aos haitianos com saúde mais precária.
