Enquanto o governador Tião Viana (PT) foi generoso com o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Acre (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) no orçamento 2014, A Defensoria Pública (Estadual) não teve um único acréscimo. Há décadas, os membros do órgão reivindicam datação orçamentária para contratação de pessoas e melhores condições de trabalho. O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro subsequente.
Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) receberá R$ 11 milhões a mais em 2014, ampliando o orçamento para R$ 122.510.395,64. O TCE saltou de R$ 42,7 milhões para R$ 45,3 milhões. O Tribunal de Justiça saiu de R$ 180,7 milhões para 189,4 milhões – quase R$ 9 milhões de reajuste.
O MPE também receberá um reajuste significativo. O órgão teve um orçamento de R$ 57,7 milhões em 2013. Para 2014 terá R$ 100,7 milhões, São R$ 43 milhões além do que foi repassado no exercício anterior.
A Defensoria Pública, que de acordo com os defensores públicos, é considerada o patinho feio da administração estadual. Vai sair de R$ 1,8 milhão em repasse de recursos próprios do Estado para R$ 2,3 milhões. Existe, ainda, a previsão de R$ 3 milhões de recursos que podem ser de emendas parlamentares. “Esse orçamento é pífio e ridículo”, protestou o deputado tucano Major Rocha.
Tribuna do Juruá – Jorge Natal
Com informações do Site Ac 24 horas
