O Ministério Público Federal no Acre (MPF) realizará uma audiência pública com a finalidade de obter dados e informações sobre a política de isolamento a que eram submetidas as pessoas acometidas pela hanseníase até a década de 1980. As informações colhidas subsidiarão a atuação da instituição acerca do atual regramento das pensões concedidas aos atingidos pela doença. O evento ocorrerá no dia 20 de novembro, no auditório da Biblioteca da Floresta, localizada na Via Parque da Maternidade, Centro.
O encontro será conduzido pelo procurador da República Pedro Henrique Kenne, procurador regional dos direitos do cidadão. Foram convidados representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Comissão Interministerial da Presidência da República, Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e os secretários estadual e municipal dos Direitos Humanos.
Ex-portadores de hanseníase de Cruzeiro do Sul, submetidos ao isolamento e internação compulsória, estão frustrados com as respostas negativas aos pedidos de pensão especial, prevista na Lei 11.520 de 18 de setembro de 2007. A maior dificuldade é conseguir documentos confeccionados na época das internações e que, agora, são exigidos pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República.
A pensão foi criada para reparar danos e preconceitos sofridos pelos portadores da doença, forçados a internações e isolamentos, mas segundo Manoel Alves da Silva, representante do núcleo local do Morhan, a promessa do benefício tem causado ainda mais problemas de saúde a muitos desses hansenianos. “Espero que o MPF faça ajustes nessa lei”, almeja ele.
A audiência pública é um instrumento de participação popular e visa permitir a manifestação e coleta de informações dos membros da sociedade, com vistas a subsidiar a atuação dos órgãos públicos. Os presentes poderão se manifestar ou juntar documentos que entenderem pertinentes sobre o assunto.
Tribuna do Juruá – Jorge Natal
