Acusados fizeram declaração de paternidade falsa para receber auxílio reclusão
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) denunciou três pessoas pelo crime de estelionato contra a Previdência Social. Os denunciados Maria Marciane Freitas da Silva, Claudeir Freitas Moreno e Maria José Nascimento Freitas obtiveram vantagem ilícita consistente em falso reconhecimento de paternidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a ação penal apresentada pelo procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, a denunciada Maria José Freitas convenceu seu filho, o presidiário Claudeir Moreno, a registrar a falsa paternidade da menor A.F.S.M, filha de Maria Marciane, a fim de receber o benefício de auxílio reclusão em favor da menor. Segundo os autos, a maior parte do dinheiro do benefício seria usada para quitar dívida de tráfico.
Em maio deste ano, o INSS disponibilizou o valor de R$ 17.812,00, benefício que só não foi sacado porque Maria José, que achava que o valor chegaria a cerca de R$ 50 mil, se negou a repassar a parte de Maria Marciane no golpe. Diante do desentendimento, Maria Marciane resolveu confessar a trama e denunciar os comparsas.
Se forem condenados pela Justiça Federal, os acusados poderão receber pena de até seis anos e oito meses de reclusão mais o pagamento de multa civil.
Assessoria
