A administração do governador do Acre, Sebastião Viana (PT), responsável por grandes obras como o projeto Cidade do Povo, que tem como objetivo construir mais de 10,5 mil unidades habitacional vem sendo alvo de denúncias de fraude em licitações, aparecendo em uma investigação denominada Operação G7 da Polícia Federal, que levou à cadeia secretários de Estado, servidores público e empreiteiros acusados de formar um cartel para fraudar processos de licitação, mas Viana tem uma visão diferenciada sobre a causa dos supostos crimes cometidos pelos empreiteiros que vencedores de certames no seu governo.
Durante a realização de uma sessão solene na Aleac na manhã desta terça-feira (3) para o lançamento do curso de pós-graduação em Governança Pública e Gestão Administrativa, Sebastião Viana sugeriu que a maioria dos problemas nas licitações públicas estariam ligados aos rigores da Lei de Licitações Nº 8.666 – que de acordo com ele é “ultrapassada” e precisaria de uma revisão urgente. O petista ilustrou seu ponto de vista relembrando casos de prefeitos que foram acusados de improbidade, mas nunca teriam cometidos nenhum tipo de crime no manuseio de verbas públicas em suas administrações no interior do Acre.
“Que nós tenhamos um preço digno pra baixo e um preço digno pra cima e não as brechas de quando se faz o contrato quem ganha a contratação não cumpre o prazo, não alcanças o resultado, joga um subpreço para ganhar o contrato da licitação, sabe que vai falir porque não tem como ser compatível. O crime do preço alto é tão grande quanto o do preço baixo e aí você tem o prejuízo da sociedade”, diz Sebastião Viana, ao enfatizar que a leia deveria passar por mudanças tanto para proteger os interesses das administrações, da população que esperar pelas obras e para a empresa que executa os serviços.
O governador falou ainda da diferenças da lei legislação que rege as licitações em outros países. “Quando você olha a experiência de outros países não é assim. Quem extrapola o limite inferior que aqui também se diz que dever ser 15% – mas não se cumpre muitas vezes isso, você sabe que não vai haver o cumprimento, quando se demora na execução, a obra não anda, quem perde? O dinheiro público, a população que é o alvo do projeto, o governo que quer executar e a função de governança que é qualificar o contrato público com o setor privado ou não”, ressalta o chefe do executivo acreano.
Sebastião Viana destaca que os empresários também estariam sendo prejudicados pela lei de licitações brasileira. “O bom empresário é prejudicado porque não pode baixar porque sabe que não vai cumprir vai ter prejuízo, ninguém pode trabalhar para ter prejuízo, ele sabe que não pode superfaturar e aí fica um arranjo negativo. Todos os grandes técnicos de direito público sabem que a lei 8.666 é uma lei ultrapassada, como diz o número ela é dos anos 60”, disse o petista que também critica o Congresso Nacional. “O congresso responde mal a estas necessárias mudanças para melhorar a governança no Brasil”.
Fonte:ac24horas-Ray Melo
