A ADEPOL/AC, através de seu presidente, vem a público MANIFESTAR APOIO institucional e se SOLIDARIZAR ao Delegado de Polícia Civil Elton Cristiano Futigami, Delegado Geral da Polícia Civil de Cruzeiro do Sul pelo ato arbitrário praticado contra sua pessoa pelo juiz de direito Francisco das Chagas Vilela Júnior, titular da 1a Vara Cível daquela comarca.
O Delegado Elton Cristiano Futigami teve valores de sua conta bancária bloqueados por ordem do referido juiz que, ao que tudo indica, não ficou satisfeito com a resposta que obteve de uma determinação sua feita à Delegacia de Cruzeiro do Sul.
Dos Fatos
O juiz de Direito, titular de uma Vara Cível, determinou a realização de uma perícia a um delegado de Polícia Civil que, diga-se de passagem, possui atribuição para atuar somente em infrações penais. Mesmo devendo a determinação ser remetida diretamente a um perito, ou nomear um, como determina a legislação pátria, o delegado acatou a determinação judicial, e em nome da parceria entre as instituições remeteu a requisição de perícia grafotécnica requisitada pelo juiz à perícia da Polícia Civil, para que se determinasse a autenticidade de uma assinatura no documento remetido. Pois bem. O documento remetido pelo judiciário para análise técnica trata-se de uma cópia do documento original, fato este que impossibilita a realização de perícia, por motivos óbvios a qualquer operador de direito.
Diante da impossibilidade de se realizar a perícia, devido à ausência do documento original, os peritos constataram essa realidade ao Delegado Elton, que de forma diligente remeteu ofício ao Exmo Juiz, dentro do prazo legal estipulado, informando acerca da perícia não realizada e os motivos técnicos (princípios da documentoscopia). O juiz, que deveria determinar a apresentação do documento original para a realização da perícia, decidiu bloquear valores da conta do delegado, acusando-o de não ter cumprido sua determinação! Além de não resolver o imbróglio da ação que tramita em sua Vara Cível, praticou imenso abuso contra um Delegado de Polícia Civil.
A ADEPOL/AC estuda as medidas cabíveis para sanar esta decisão arbitrária e abusiva da autoridade judicial, visando reparar todos os danos sofridos pela autoridade policial, e resgatar o bom relacionamento institucional entre os órgãos públicos envolvidos, seriamente abalados diante de tamanha arbitrariedade
