O promotor de justiça, Rodrigo Fontoura de Carvalho, que atua na área dos direitos do consumidor, explicou que o município de Cruzeiro do Sul, precisa instalar com urgência o Procon na cidade.
Na opinião dele é inaceitável que a Prefeitura faça vista grossa, para um problema que afeta cada vez mais a população com o passar dos anos e afirmou que o Ministério Público acionou a Prefeitura na justiça, para que o Procon seja instalado o mais rápido possível.
A ação foi protocolada no Juizado Especial Cível da comarca de Cruzeiro do Sul, na quarta feira dia (21).
O procurador geral do município, Jhonata Donadone, disse que a prefeitura até já alugou um prédio para a instalação do órgão e tem à disposição um advogado, mas para que o Procon entre em funcionamento estão aguardando o Governo do Estado apresentar um diretor e os técnicos capacitados para trabalhar, conforme acordo firmado entre as partes.
A lei que autoriza a instalação do Procon, foi aprovada em 2009 pela câmara de vereadores. Sem o Procon, o Ministério Público acaba se tornando o único refúgio dos consumidores que se sentem prejudicados.
www.tribunadojurua.com – Informações de Francisco Rocha
