Advogados da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores da Educação – Sinteac – estão em Cruzeiro do Sul para orientar e recolher a documentação necessária para mover uma ação judicial exigindo da Secretaria de Estado de Educação o pagamento do Prêmio de Valorização por Desempenho Profissional – VDP – para os servidores que atuam em escolas que atigiram as metas e ficaram de fora do pagamento deste ano. O sindicato não tem dados de quantos trabalhadores estão nessa situação, mas alega que todos que trabalham nas unidades de ensino que foram contempladas com o benefício, têm direito de receber o prêmio.
Os advogados visitaram o município de Mâncio Lima durante a manhã desta quinta-feira (08) e à tarde permaneceram em Cruzeiro do Sul para tirar as dúvidas de cada servidor e recolher os documentos para entrar com a ação. De acordo com o presidente do Núcleo do Sinteac, Edvaldo Gomes, até mesmo os trabalhadores que têm os contratos considerados irregulares devem receber o benefício.
Segundo ele, muitos servidores não receberam porque tiraram laudo médico, tem aqueles que foi porque tiraram licença prêmio, muitos não receberam por serem consideradas pelo governo de contratos irregularres e tem pessoas que não receberam e não foi apresentado nenhum motivo. Todos esses servidores, de acordo com o Edvaldo, de escolas que atingiram as metas, devem apresentar a documentação para o Sinteac dá entrada na ação judicial para requerer esse direito.
“Isso porque a Secretaria de Educação afirmou que não tem mais nenhum processo para ser pago. Significa que só na justiça esses servidores vão ter a garantia desse direito” – alegou Gomes.
Os servidores que não compareceram para audiência com os advogados, devem procurar a sede do Sinteac para receber as orientações e providenciar os documentos necessários para iniciar o processo.
Tribuna do Juruá
