Certidão anexada pelos próprios advogados da FPA ao processo, comprova que o processo não transitou em julgado e estaria com os autos de agravo e instrumento extraordinário sobrestados (parados) aguardando decisão de corte superior
Certidão anexada pelos próprios advogados da FPA ao processo, comprova que o processo não transitou em julgado e estaria com os autos de agravo e instrumento extraordinário sobrestados (parados) aguardando decisão de corte superior
O advogado da Frente Popular (FPA) e o promotor eleitoral de Cruzeiro do Sul, Iverson Bueno se anteciparam as decisões de cortes superiores e protocolaram duas petições de nº 2463 e 2440, no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), pedindo o afastamento de Vagner Sales (PMDB), do cargo de prefeito de Cruzeiro do Sul. A alegação seria que o processo de peculato contra Sales teria transitado em julgado no Tribunal Regional Federal da Primeira Região .
O promotor eleitoral de Cruzeiro do Sul, que não entrou com recurso contra a expedição do registro de candidatura de Vagner Sales, estaria tentando consertar um erro que foi cometido no início do processo eleitoral, quando os registros são analisados e deferidos ou indeferidos. O advogado da FPA busca levar a eleição no tapetão, já que a coligação perdeu duas eleições consecutivas para o prefeito peemedebista.
Segundo Gilson Pescador, “o advogado da FPA e o promotor eleitoral tentam induzir o juiz a erro ao pedir afastamento de Vagner Sales”. O relator do processo eleitoral contra Sales no TRE encaminhou despacho ao juiz eleitoral da 4ª Zona, certificando o transito em julgado do processo criminal, cometendo um equivoco, já que o processo ainda está em fase de recursos no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
“A Frente Popular induziu o juiz a erro ao passar a informação em órgãos de comunicação, que o processo criminal de Vagner Sales teria transitado em julgado. O processo encontra-se no TRF recebido do STF e agora, volta ao STF para apreciação de recurso extraordinário. A folha 55 juntada pela própria FPA ao processo é uma certidão comprovando que os autos de instrumento em recurso extraordinário ainda aguarda decisão”, diz Pescador.
Para o advogado de defesa do prefeito de Cruzeiro do Sul, os advogados da FPA e o promotor eleitoral estariam tentando tumultuar o tramite processual. A defesa de Sales acrescenta que, caem por terra as afirmações dos advogados da FPA, que disseram que não entraram com o pedido de impugnação do registro da candidatura do prefeito, porque desconheciam o processo e o mesmo corria em segredo de Justiça.
“Eles não só conheciam o processo, como pegaram uma decisão do STJ e usaram no processo eleitoral, antes mesmo que a ação baixasse e a Justiça Eleitoral do Acre recebesse qualquer comunicado da Justiça Federal. Os interessados na cassação de Vagner Sales agem mais rápido que o próprio TRF, em comunicar a Justiça Federal, que por sua vez seria a responsável por pedir o cumprimento da decisão”, enfatiza Gilson Pescador.
Os advogados de defesa de Vagner Sales estarão na segunda-feira (18), com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o relator do processo eleitoral contra o prefeito de Cruzeiro do Sul, para informar “o lamentável e preocupante equivoco processual. Não vamos aceitar este tipo de coisa. Esta atitude é falta de ética profissional que não pode ser tolerada e os autores precisam ser responsabilizados”, destaca Gilson Pescador.
O pedido de afastamento de Vagner Sales está sendo feito com base em um processo que também respondem o vice-governador do Acre, César Messias (PSB), o presidente da Aleac, Elson Santiago (PEN), o conselheiro do TCE, Ronald Polanco, o senador Sérgio Petecão, o deputado Chagas Romão (PMDB), o deputado Helder Paiva (PEN) e o secretário de Direitos Humanos do Governo do Acre, Nilson Mourão (PT).
A denúncia foi formalizada por um grupo de “marajás” da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que tiveram seus supersalários cassados pelos deputados da legislatura de 1995 a 1998.
Ray Melo – ac24horas
